O Governo prevê alcançar até 2020 uma taxa de emprego de 75% na população entre os 20 e os 64 anos, se o país mantiver o crescimento anual dos últimos dois anos, cumprindo uma das metas do Programa Nacional de Reformas.
De acordo com o balanço do Programa, enviado pelo Governo ao Conselho Económico e Social (CES) para emissão de parecer, a taxa de emprego neste escalão etário caiu entre 2008 e 2013, situando-se nos 65,4%, mas em 2016 subiu 1,5 pontos percentuais face a 2015 e 3 pontos percentuais face a 2014, fixando-se nos 70,6%.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, lembra que as medidas desenvolvidas em 2016 para melhorar a taxa de emprego estão dispersas pelas áreas da valorização do território, modernização do Estado, qualificação e coesão social.
No âmbito da valorização do território, estão projetos portuários, de transporte marítimo, energias oceânicas, pescas e aquicultura, que contribuíram e contribuirão para a criação de emprego, refere o documento. A modernização do Estado, nomeadamente o programa SIMPLEX, vai permitir aprofundar a lógica do Balcão Único de emprego, que facilitará a interação com os desempregados na procura ativa de emprego.
No âmbito da “qualificação dos portugueses” será assegurada formação aos desempregados, que serão apoiados para a criação de cooperativas agrícolas e para a produção de artesanato. No âmbito da Coesão e Igualdade Social, serão avaliados os resultados das políticas ativas de emprego, será concretizado o programa “contrato-geração”, serão ajustadas as políticas ativas de emprego ao mercado de trabalho.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a 29 mar 2016 o Programa Nacional de Reformas 2016-2020, que inclui, na sua grande maioria, objetivos que já eram conhecidos anteriormente, do Programa de Governo ou do Orçamento de Estado, por exemplo.
O Programa Nacional de Reformas (PNR), a aplicar até 2020, envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros (entre 10.500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker).
O Programa Nacional de Reformas 2016 apresentou a estratégia de médio prazo do XXI Governo Constitucional para o desenvolvimento do país e identificou medidas específicas de “promoção das reformas necessárias para superar os bloqueios estruturais que caracterizam a economia nacional”.
O Programa Nacional de Reformas 2017 dá sequência à estratégia em curso, não apenas através da conclusão das medidas ainda não implementadas, mas também do lançamento de novas medidas.
