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PCP quer referendo sobre regionalização até 2019

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Comunistas querem avançar com referendo sobre regionalização até ao primeiro trimestre de 2019. Para já, em maio, está marcado novo embate no Parlamento: PCP pressiona PS e insiste na saída do euro.

FERNANDO VELUDO / NFACTOS/LUSA

O PCP vai avançar com uma proposta de referendo sobre a regionalização. Os comunistas já traçaram inclusivamente o calendário: o objetivo é avançar para a consulta popular no primeiro trimestre de 2019. Essa foi uma das novidades anunciadas por João Oliveira, líder parlamentar do PCP, no encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Coimbra. Mas não a única: os comunistas aproveitaram ainda para agendar novo embate com o Governo socialista no Parlamento e vão apresentar na segunda quinzena de maio um projeto de resolução tripartido para exigir a libertação do euro, a renegociação da dívida pública e o controlo público da banca.

Primeiro, a convocação do referendo sobre a regionalização. Até ao final do primeiro trimestre de 2018, os comunistas pretendem apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República para dar início ao processo de discussão. Aprovado o projeto de resolução, os comunistas querem depois ouvir as várias assembleias municipais, que se devem pronunciar sobre dois mapas possíveis de criação em concreto das Regiões Administrativas: “Uma proposta assente no mapa de criação aprovada em 1993 e submetida [e chumbada] em referendo, e uma outra proposta correspondente às cinco regiões-plano hoje coincidentes com as áreas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”, explicou João Oliveira.

Depois, as Assembleias Municipais devem enviar o “resultado do debate, deliberações ou pareceres que entenderem emitir” e, devolvida a discussão ao Parlamento, deve ser aprovada no segundo semestre de 2018 a Lei de Criação das Regiões. A consulta popular, esperam os comunistas, deve acontecer no primeiro trimestre de 2019.

No final, será Marcelo Rebelo de Sousa a decidir se a questão deve ou não ser levada a referendo. No entanto, os comunistas acreditam que a proposta terá mais força se os vários partidos estiverem de acordo nesta matéria e, por isso, propõe-se a promover um conjunto de reuniões “com as direções de todos os grupos parlamentares” para tentar chegar à solução mais consensual possível. Só depois de percorridos todos estes passos é que será definida a pergunta de referendo, assumiu o líder parlamentar comunista.

PCP pressiona Governo com saída do euro e renegociação da dívida

Noutra matéria, João Oliveira aproveitou o encerramento das jornadas parlamentares do PCP para explicar as motivações que estão na base do projeto de resolução tripartido para exigir a libertação do euro, a renegociação da dívida pública e o controlo público da banca.

“O desenvolvimento económico e social do nosso país não é possível sem a renegociação da dívida, a libertação do país da submissão ao euro e o controlo público da banca, fundamentais para para o investimento na produção nacional, nos setores produtivos, na reindustrialização e no apoio às micro, pequenas e médias empresas, na criação de emprego e na valorização dos trabalhadores e dos salários, na defesa dos direitos laborais e sociais e na recuperação da nossa soberania”, afirmou João Oliveira.

Os comunistas acreditam que a única forma de o país recuperar a sua soberania e libertar-se dos “grandes interesses do grande capital e do diretório de potências europeias comandado pela Alemanha”, se avançar para a saída do euro, para o controlo público da banca e pela renegociação da dívida. “Portugal perdeu muito por não ter iniciado o processo de renegociação da dívida [em 2011]. Perderá muito mais se insistir em não avançar com esse processo”, argumentou o líder parlamentar comunista.

Comunistas escondem posição sobre Programa de Estabilidade

O Governo vai apresentar a 19 de abril na Assembleia da República o Programa de Estabilidade, documento que depois seguirá para Bruxelas. Desafiado a revelar se o PCP vai apresentar um projeto de resolução sobre o plano estratégico, João Oliveira deixou apenas uma garantia: “Propostas de apoio ao Programa de Estabilidade, nós obviamente não apresentaremos, porque a sujeição de um governo da República ao cumprimento dessas obrigações que nos são impostas pela União Europeia não devia acontecer”.

Recorde-se que o Programa de Estabilidade não tem de ser votado na Assembleia da República, mas os vários grupos parlamentares têm a oportunidade de apresentar um projeto de resolução de apoio ou de “chumbo” ao diploma se assim o entenderem. Mais do que vinculativo, o voto tem servido para atestar a confiança do Parlamento no Governo em funções.

Em conferência de imprensa, João Oliveira assumiu que o Governo socialista apresentou aos comunistas alguns dos pontos do Programa de Estabilidade, mas escusou-se a dar mais detalhes sobre o plano. Perante a insistência dos jornalistas sobre que decisão tomará o PCP sobre o Programa de Estabilidade, o líder parlamentar disse apenas que o PCP “não tem nenhuma decisão tomada a esse aspeto”, lembrando, no entanto, que “o debate do ano passado serve de referência”.

Em 2016, os comunistas teceram duras críticas ao Programa de Estabilidade, mas não apresentaram qualquer projeto de resolução a recomendar o chumbo do documento estratégico.

Se Governo não equacionou nacionalização do Novo Banco, então “é grave”

João Oliveira foi ainda desafiado a comentar as revelações de Margrethe Vestager, Comissária Europeia da Concorrência, que esta terça-feira assegurou que “nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco”,

Para o comunista, se tal tiver acontecido, então é “grave”. “Era a solução que melhor defendida os interesses do povo portugês”, argumentou o líder parlamentar do PCP.

De resto, e a propósito dos constrangimentos identificados pelos comunistas, João Oliveira aproveitou a sua intervenção inicial para colar o Governo socialista ao anterior Executivo PSD/CDS e para voltar a criticar o processo de venda do Novo Banco, entregue a “um fundo especulativo americano”, com o afastamento do capital público de qualquer papel decisório”, e com a “imposição feita pelo Banco Central Europeu de adiamento do prazo de pagamento pelos bancos ao Estado, por 30 anos”.

A opção que o PS quer agora tomar, apontou o comunista, “é a opção defendida desde o início por PSD e CDS” e “é uma opção que prejudica o país”.

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