O Partido Comunista Português (PCP) entregou no parlamento, na sexta-feira, um projeto de resolução pedindo a suspensão da venda do Novo Banco e a integração da entidade no setor público, informou hoje fonte do partido.
De acordo com a mesma fonte, no texto – que ao final da tarde de hoje não se encontrava disponível na página Internet do parlamento — o PCP reclama o travar “imediato” da venda e alarga o prazo para a finalização do processo “em um ano”, pedindo mais 12 meses para definir o que fazer ao banco para lá de agosto deste ano, limite para a venda ou liquidação.
Em 31 de março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%.
Quer o PCP quer o Bloco de Esquerda (BE) defendem a integração do Novo Banco no setor público, com os bloquistas inclusive a marcarem para 21 de abril, um debate parlamentar em defesa da nacionalização da entidade.
A Lone Star não pagará qualquer preço pelo Novo Banco, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.
Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.
A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições.
Desde logo, são necessárias as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu a ainda a troca de obrigações seniores com vista a poupar 500 milhões de euros.
Ainda não é conhecido o que implicará a troca de obrigações, cuja proposta será feita aos detentores de 3.000 milhões de euros destes títulos ‘vivos’ no balanço do Novo Banco, podendo ser proposto um corte de juros ou aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposto uma redução do preço da obrigação.
Os obrigacionistas serão confrontados com o dilema de, caso não aceitem a solução proposta, o Novo Banco poder ser liquidado, com implicações também para os seus investimentos.
