Igualdade de Género

Pagar menos às mulheres vai sair caro às empresas

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O Governo está a preparar um diploma para incentivar a igualdade salarial nas empresas, o que pode passar por penalizações a quem pagar menos às mulheres. Proposta deve ser apresentada a 1 de Maio.

Armindo Mendes/LUSA

Pagar menos a mulheres pode sair caro a muitas empresas. Esse é um dos critérios que estará na base do diploma que o Governo está a preparar no sentido de incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres que cumpram as mesmas funções e com o mesmo nível de competências e responsabilidades. Nos casos em que as empresas paguem salários diferentes, as penalizações podem passar pela limitação de contratos com o Estado, avança o Público na sua edição de hoje.

A proposta está a ser preparada em conjunto pelos gabinetes do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, e do ministro do Trabalho e Segurança Social, José Vieira da Silva, e já terá uma data prevista para a sua conclusão: 1 de Maio, altura em que tenciona, apresentar a medida aos parceiros sociais para aprovação em Conselho da Concertação Social (CCS). O tema integra ainda a Agenda para a Igualdade de Género no Mercado de Trabalho e nas Empresas, já apresentada pelo Governo ao CCS, informa o mesmo jornal.

A diferença salarial de 17,8% que ainda existe em Portugal, de acordo com os dados de 2015 do Eurostat – uma disparidade que é maior do setor privado que no público -, é o grande alvo desta medida. A estratégia passa assim por penalizar as empresas, condicionando o seu acesso a contratos com o Estado, a adjudicação de obras públicas, a programas de subsidiação de estágios laborais ou mesmo a concursos a fundos estruturais europeus. Não estão previstas, para já, multas financeiras.

Para comprovar que as empresas cumprem os critérios exigidos pela lei, haverá fiscalização e as empresas serão obrigadas a apresentar estatísticas das disparidades salariais de género, com a indicação das respetivas médias. Da lei em preparação deve constar também a obrigatoriedade de que a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções passe a ser matéria a incluir na contratação coletiva.

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