O preço do gás natural deverá voltar a baixar em julho. As tarifas reguladas para as famílias vão descer 1,1%, de acordo com a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), divulgada esta segunda-feira.

A descida será mais significativa para grandes consumidores, fixando-se em 1,3% para consumos acima de 10 mil metros cúbicos (típicos de pequenas indústrias) e em 2,4% para os consumidores de média pressão (empresas industriais). Esta é a terceira descida anual das tarifas do gás natural, o que representa uma baixa acumulada de 25,4% desde o verão de 2015. Será, no entanto, a redução dos preços mais ligeira e a última que deverá refletir o contributo da CESE sobre os contratos de gás. Em julho de 2015, a tarifa baixou 3,5%. No ano seguinte, a baixa foi mais significativa, da ordem dos 13%.

A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) aplicada sobre os contratos de fornecimento de gás natural à Galp é um dos principais fatores que justifica a descida recente dos preços de gás natural que se iniciou ainda com o anterior Governo. Esta contribuição de 150 milhões de euros sobre os ganhos da Galp na venda de gás no mercado internacional foi aplicada pela primeira vez em 2015, tendo sido dividida em três anos.

A CESE permitiu inverter um ciclo de aumentos do preço de gás natural, uma evolução que colocou Portugal no caminho da convergência com os preços europeus, já que os valores pagos pelos consumidores domésticos nacionais estavam entre os mais altos da União Europeia. A CESE está a ser contestada judicialmente pela Galp que não a paga, mas que teve de prestar caução.

Há outros fatores a pesar nesta proposta de descida dos preços, que só será final após o parecer do Conselho Tarifário. As tarifas aplicam-se a partir do dia 1 de julho deste ano e têm a validade de um ano.

• A descida dos custos com os acessos às infraestruturas que estão dentro da esfera de regulação da ERSE.
• A contenção do nível de investimento nas redes (a última proposta apresentada pela REN não teve parecer positivo).
• O aumento da procura de gás natural, alimentada sobretudo pelo acréscimo da produção das centrais elétricas de ciclo combinada, mais usadas quando há pouca produção hidroelétrica em períodos com pouca chuva. Uma maior procura permite diluir os custos unitários das redes.

As tarifas transitórias da ERSE abrangem os clientes do mercado regulado, aqueles que ainda não têm um contrato com um fornecedor. Segundo o números do regulador, são cerca de 300 mil clientes, num universo total de 1,4 milhões de consumidores, sendo que 83% destes já se encontram no mercado liberalizado. As tarifas reguladas servem de referência para as ofertas comerciais dos fornecedores, sobretudo junto dos clientes que ainda estão no mercado universal.

De acordo com contas apresentadas pela ERSE, estas descidas no preço traduzem-se numa diminuição de 15 cêntimos na fatura mensal média de um casal sem filhos — 12,87 euros –, podendo chegar quase ao dobro numa fatura média mensal de um casal com filhos — 24,30 euros — e um consumo médio anual de 320 metros cúbicos por ano.

A fatura com o gás natural poderá ainda aliviar, no curto prazo, com a transferência dos custos com as taxas de subsolo dos consumidores para as empresas, uma medida aprovada no Orçamento do Estado, mas cuja aplicação e efeitos aguardam clarificação.