O secretário de Estado adjunto e das Finanças defendeu esta quinta-feira que será cada vez mais difícil para as agências de rating justificarem o nível de ‘lixo’ atribuído a Portugal, afirmando que o país não é o mesmo que em 2014.
“Eu diria que as três agências de notação financeira [que atribuem nota ‘lixo’ ao país] vão ter cada vez mais dificuldades em explicar como e porquê mantiveram o rating por um tempo prolongado no tempo, quando Portugal em 2017 é muito diferente de em 2014″, afirmou Mourinho Félix.
O secretário de Estado falava à televisão norte-americana CNBC à margem do encontro de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, na véspera de a agência canadiana DBRS voltar a olhar para o ‘rating’ atribuído a Portugal.
Recorde-se que a DBRS é a única que atribui uma nota de investimento a Portugal, ao contrário da Moody’s (que prevê olhar para Portugal a 05 de maio), da Fitch e da Standart and Poor’s (S&P), que mantêm Portugal no nível de ‘lixo’, o que encarece os custos do financiamento soberano e das empresas portuguesas.
Apesar disso, Mourinho Félix considera que as agências estão a “compreender cada vez mais” a credibilidade e avanços da economia portuguesa, defendendo que a estabilidade política e a consolidação orçamental já não são problemas. “Os problemas apontados agora são os bancos e os créditos não performativos”, afirmou o governante, apontando a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) como um exemplo de que os problemas estão “quase resolvidos”.
Na terça-feira, o FMI divulgou o ‘World Economic Outlook’, no qual melhora as projeções da economia portuguesa para 2017, antecipando agora um crescimento de 1,7%, acima dos 1,1% anteriormente esperados, mas ligeiramente abaixo da estimativa do Governo de 1,8%.
Na entrevista à CNBC, o secretário de Estado voltou a insistir nas polémicas declarações do presidente do Eurogrupo, afirmando que “o tempo vai encarregar-se de Jeroen Dijsselbloem”.
No final de março, Jeroen Dijsselbloem afirmou ao jornal Frankfurter Zeitung que “não se pode gastar todo o dinheiro em copos e mulheres e depois pedir ajuda”, referindo-se aos países do Sul da Europa, o que motivou várias críticas e um pedido de demissão pelo Governo português. “Portugal e o Governo português mantêm tudo o que foi dito desde o momento em que Dijsselbloem expressou ideias erradas e maus modos”, afirmou Mourinho Félix.
Governo admite novo reembolso ao FMI
O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse esta quinta-feira que o Governo está a discutir com o Mecanismo Europeu de Estabilidade uma nova autorização para fazer um reembolso antecipado ao FMI.
“Estamos já a discutir com o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) uma nova autorização para antecipar pagamentos ao FMI [Fundo Monetário Internacional], para reduzir o custo médio da nossa dívida”, afirmou Mourinho Félix numa entrevista à televisão norte-americana CNBC.
O governante falava à margem dos encontros de primavera do FMI em Washington, nos Estados Unidos, sem adiantar o valor dos novos reembolsos ou data para a amortização antecipada.
“Estamos muito focados e comprometidos em pagar a dívida e em fazer com que o rácio da dívida desça o mais rapidamente possível, mas é claro que é preciso que isto seja feito num cenário de sustentabilidade”, afirmou o secretário de Estado, destacando a importância da manutenção dos excedentes primários no médio prazo.
No Programa de Estabilidade, entregue à Assembleia da República na semana passada, o Governo estima que a dívida pública desça para 127,9% este ano, para 124,2% no próximo, para 120% em 2019, para 117,6% em 2020 e para 109,4% em 2021.
Já ao saldo primário (que exclui os encargos com os juros da dívida), o executivo prevê um excedente de 2,7% para este ano, de 3,1% para o próximo, de 3,6% para 2019, de 4,2% para 2020 e de 4,9% para 2021. Em fevereiro foi realizado o último reembolso antecipado ao FMI, no valor de 1.700 milhões de euros, tendo o Governo na altura afirmado que o Estado já amortizou antecipadamente metade do empréstimo total inicial.
O pagamento antecipado do empréstimo ao FMI permite poupanças para o Estado porque a este crédito, pedido por Portugal no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), estão associadas taxas de juro mais elevadas. No entanto, para que o Estado possa realizar estes reembolsos antecipados ao Fundo, tem de previamente ser autorizado tanto pelo FMI como pelo MEE.
