A Comissão Europeia quer que o Reino Unido pague todos os custos relacionados com o Brexit, como a deslocalização de agências europeias e outras instituições que tenham atualmente sede no Reino Unido, e tudo o que deve em matéria de orçamento comunitário antes de sair da União Europeia — e quer que o faça em euros, obrigando o Reino Unido a acarretar o risco cambial envolvido, de acordo com um documento a que o Politico teve acesso.

“O Reino Unido vai ter de cobrir a totalidade dos custos específicos relacionados com o processo de saída, tal como a deslocalização de agências ou outros organismos da União [Europeia]”, lê-se no documento, que é um primeiro guia para a posição de Bruxelas nas negociações com o Reino Unido.

O acordo com o Reino Unido teria de ser feito em diversas partes, sendo a financeira um acordo individual. Nesse acordo, Londres teria não só de pagar, antes de abandonar a União Europeia, todos os custos relacionados com a relocalização de agências e serviços europeus em solo britânico, como ainda teria de fechar todas as contas relacionadas com o orçamento comunitário.

São precisamente as contas do orçamento comunitário que devem envolver mais discussão. A obrigação da assunção de custos relacionados com a relocalização de agências passa a ideia de uma posição mais dura da Europa nestas negociações, mas a Comissão Europeia e o Reino Unido mantêm um diferendo de longa data sobre os ajustamentos ao orçamento comunitário. Como as contribuições são definidas com base no PIB dos países, a conta inicial foi feita por baixo e, quando a Comissão Europeia reviu o que o Reino Unido tinha de transferir para o orçamento comunitário de valores retroativos (a economia britânica tinha crescido mais), o Reino Unido contestou a decisão. Esta fatura pode ser muito maior que a dos custos de relocalização das agências.

O Executivo comunitário decidiu ainda que o Reino Unido tem pagar tudo o que deve antes de sair e que tem de o fazer em euros, o que faz com que todo o risco cambial — a fatura pode ser maior ou menor consoante o valor da libra — terá de ser suportado pelo Reino Unido, país que decidiu não entrar no euro, ao contrário da Alemanha e da França.

O rascunho de um plano de negócios de Bruxelas fala ainda noutras regras para o processo de transição, envolvendo a proteção não só dos cidadãos da União Europeia como do orçamento comunitário, garantias para as empresas que coloquem produtos ou serviços no mercado ainda antes da saída, entre outras questões.

A União quer que sejam garantidos todos os direitos dos cidadãos europeus a viver no Reino Unido, mas também o inverso.

O documento prevê ainda orientações para negociações noutras áreas, como no acordo de paz da Irlanda do Norte, exigindo que o apoio à região se mantenha e instando o Reino Unido a não criar uma fronteira física entre a ilha da Irlanda e o território britânico.

Já sobre o futuro, o documento diz que os contornos da nova relação entre o Reino Unido e a União Europeia só poderão ser finalizados e decididos já depois de o Reino Unido sair da União. Primeiro resolve-se como será feita a saída. Só depois de sair da União é que a relação futura será decidida.