A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, por unanimidade recomendações do BE, CDS-PP, Verdes e PAN de combate à violência doméstica.
Os democratas-cristãos pedem ao Governo que seja aprovado um novo Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, para o período de 2018-2020, até ao fim do mês de abril deste ano e a avaliação dos resultados e eficácia da medida de coação de aplicação de pulseira eletrónica aos arguidos por crimes de violência doméstica, desde 2011 até 2016.
Já o BE recomenda ao executivo que sejam intensificadas as campanhas públicas nacionais de sensibilização e informação especificamente direcionadas aos jovens sobre a violência no namoro.
Também o PAN pediu o reforço das ações de sensibilização e informação sobre estas temáticas, bem como a violência contra idosos e a prática de ‘bullying’, enquanto Os Verdes pedem um “amplo debate público e descentralizado” sobre o Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.
Os Verdes pedem ainda que “se identifiquem urgentemente” as burocracias, com vista à sua eliminação, dos processos de apoio social, financeiro e judicial às vítimas de violência doméstica.
O Parlamento aprovou igualmente um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a instituição de políticas que invertam a situação atual no Centro Hospitalar do Oeste (CHO).
Os socialistas sugerem que os hospitais de Torres Vedras e Caldas da Rainha voltem a ter as mesmas valências médicas e que se encontrem soluções para evitar a contratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário.
Apontam também para a necessidade de obras de beneficiação nas duas unidades, para o aumento da capacidade de internamento, para a substituição de equipamentos obsoletos e para o reforço de médicos, sobretudo nas especialidades de oftalmologia, urologia, cardiologia, anestesia, radiologia, ginecologia/obstetrícia e dermatologia.
O CHO serve cerca de 300 mil habitantes dos concelhos do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Peniche, Torres Vedras e parte de Alcobaça e de Mafra.
Também aprovada, por unanimidade, foi uma recomendação do PSD para que o Governo inste a União Europeia a adequar o POSEI (Programa de Ações Específicas ligadas ao Afastamento e à Insularidade) às necessidades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no sentido de reforçar a sua aplicação, a abrangência e a dotação financeira.
