O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que aprova o regime para novas centrais de biomassa.

Numa nota divulgada no seu site, o chefe de Estado refere que “apesar de recorrer, em excesso, ao papel regulamentar de portarias, metodologia que deve ser utilizada com prudência, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o regime para novas centrais de biomassa”.

A 21 de março, o Governo, reunido em Conselho de Ministros, decidiu a criação de centrais de biomassa, atribuindo aos municípios potências disponíveis para produção de energia, com preços apoiados, a partir de Biomassa Florestal Residual.

Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa divulga que promulgou ainda o diploma do Governo que cria “um regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e outras entidades públicas”. O chefe de Estado justifica a promulgação “atendendo à premência da clarificação registral dos bens de entidades públicas”.