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Banca

Venda abusiva de produtos bancários punida com expulsão

Bancos vão ser obrigados a guardar provas do cumprimento de obrigações legais na venda de produtos e serviços a clientes. Qualificação dos funcionários bancários também vai estar sob vigilância.

Jose Sena Goulao/LUSA

A proteção dos clientes bancários vai ser protegida contra potenciais falhas e abusos na comercialização de produtos financeiros. Entre as várias medidas em preparação está previsto que os bancos sejam obrigados a gravar e a guardar comunicações telefónicas e eletrónicas durante, pelo menos, cinco anos.

Em marcha está um anteprojeto, avança hoje o jornal Público, que vai alterar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, além de outros diplomas, e regular a forma como as instituições de crédito criam e vendem produtos e serviços bancários de retalho. Outro dos objetivos passa por responsabilizar mais a hierarquia de decisão – em caso de incumprimento das regras ou venda abusiva de produtos de risco, por exemplo, os gestores bancários podem ser expulsos.

A decisão de reforçar a legislação nacional neste campo surge na sequência dos casos mais recentes de falhas e abusos na comercialização de produtos bancários na Europa, de que o antigo Banco Espírito Santo e o Banif são exemplo em Portugal. Como tal, serão aplicadas diretivas e regulamentos comunitários que impõem regras mais apertadas desde a criação dos produtos financeiros até à sua venda final, sem esquecer as sanções decorrentes do não cumprimento das normas legais.

Ainda de acordo com o Público, nos meios de prova, assume também relevância a obrigatoriedade de as instituições solicitarem aos clientes “informação que lhes permita avaliar se o produto ou serviço oferecido é adequado aos interesses e às circunstâncias desse cliente”. E “nas situações em que concluam, em resultado da avaliação referida no número anterior, que determinado produto ou serviço bancário de retalho não é adequado aos interesses e às circunstâncias do cliente, as instituições de crédito estão obrigadas a advertir o cliente em causa desse facto, através de documento em papel ou noutro suporte duradouro”. Ou seja, a simples assinatura do cliente no âmbito da ficha normalizada do produto de que lhe foi explicado o risco do produto, uma prática comum até aqui, não será suficiente.

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