O défice orçamental, em contabilidade pública, cresceu quase 340 milhões de euros de fevereiro para março, atingindo os 358 milhões de euros no final do primeiro trimestre do ano. Apesar do agravamento registado no mês de março, o défice dos primeiros três meses do ano está 290 milhões de euros abaixo do verificado nos primeiros três meses do ano passado.

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, que precede a divulgação pela Direção-Geral do Orçamento da evolução do saldo orçamento em contabilidade pública (fluxos de caixa), as administrações públicas terão conseguido também um saldo primário (que exclui o pagamento de juros da dívida pública) de 1502 milhões de euros, mais 280 milhões que há um ano.

A justificação para a melhoria, segundo o Ministério das Finanças, é uma estabilização na despesa, que cresce apenas 0,3%, enquanto a receita aumenta a um ritmo superior, 1,9%. O aumento da receita deve-se em parte às maiores transferências de fundos comunitários para Portugal, um dos principais fatores apontados pelo Governo para o fraco desempenho da receita, mesmo depois de avançar com o perdão fiscal.

Já a receita fiscal está a crescer abaixo do ritmo do ano passado. Segundo a DGO, este menor crescimento deve-se em parte a efeitos temporários que inflacionaram as contas do ano passado mas que acabam por não ter efeitos no défice em contas nacionais (o apurado pelo INE e que conta para Bruxelas), assim como pelo elevado volume de reembolso que ocorreu durante o ano de 2016.

Segundo a DGO, a receita fiscal caiu 0,1% no conjunto dos três primeiros meses do ano, mesmo com um crescimento de 3,6% na receita com IVA, o imposto que mais receita dá aos cofres do Estado, especialmente devido às quedas verificadas nos impostos diretos: a receita com IRS caiu 2,7%; a receita com IRC caiu 36,6%.

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