O novo plano de ação, o registo automático dos portugueses no estrangeiro, o trabalho dos órgãos regionais e as questões da rede consular são alguns dos temas da reunião do Conselho Permanente do CCP, que começa esta quarta-feira em Lisboa. A reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidade Portuguesas (CP-CCP) decorrerá até sexta-feira, na Assembleia da República.
Nesta reunião do Conselho Permanente será apresentado o plano de ação do CCP para 2017/2020 e a eleição da mesa diretora do Conselho Permanente – atualmente presidido por Flávio Martins, conselheiro do Brasil -, entre outras atividades.
Será também avaliado o trabalho dos conselhos regionais do CCP, o registo automático dos portugueses na diáspora, as questões mais prementes sobre a rede consular, entre outros assuntos, como a aprovação da lei da nacionalidade, que permitirá a concessão da nacionalidade aos netos de portugueses.
O Conselho Permanente é órgão máximo do CCP entre reuniões plenárias e é composto por 12 membros eleitos pelos vários conselhos regionais em que o CCP se compõe: dois conselheiros de África, um da Ásia/Oceânia, dois da América do Norte, três da América Central e do Sul e quatro da Europa. O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Compete ao CCP, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo. O CCP conta atualmente com 63 conselheiros, que são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, direto e secreto.
São eleitores do CCP os portugueses inscritos no posto consular português da respetiva área de residência que tenham completado 18 anos de idade até 60 dias antes de cada eleição do CCP. O CCP, além do Conselho Permanente e dos conselhos regionais, tem ainda três comissões temáticas.
A reunião do Conselho Permanente ocorre depois de já terem tido lugar as reuniões ordinárias anuais dos conselhos regionais de África, em Joanesburgo, em fevereiro deste ano; da Europa, em Lisboa, em março; da Ásia/Oceânia, em Macau, igualmente em março, e da América Central e do Sul, em março e abril, em Santos, no Brasil.
