A Comissão Europeia vai abrir a porta à utilização de fundos públicos para suavizar as perdas sofridas pelos bancos na venda de empréstimos de má qualidade, como parte de uma política para resolver o problema do crédito malparado, que atinge mais de um bilião de euros.

Segundo a agência Bloomberg, responsáveis em Bruxelas equacionam permitir aos bancos em dificuldades, que estão a tentar vender estes ativos com imparidades, apresentarem candidatura a uma espécie de recapitalização preventiva. No quadro deste mecanismo seriam autorizados auxílios do Estado a instituições que fossem consideradas solventes. A lei atual apenas permite um financiamento público extraordinário a bancos que não sejam solventes e mediante a sua consequente resolução.

Esta solução pretende facilitar o caminho para resgates com dinheiro público nos países mais atingidos pelo problema: Itália, Chipre e Portugal, como aliás sinalizou o último relatório de estabilidade financeira do Fundo Monetário Internacional. Segundo o FMI, o esforço de limpeza do malparado feito pelos bancos portugueses e italianos tem sido insuficiente.

As autoridades portuguesas têm defendido uma solução nacional para o crédito malparado que tem estado a ser discutida com as entidades europeias. Ainda numa intervenção feita esta semana na comissão de economia do Parlamento Europeu, Elisa Ferreira apelou para a necessidade de afinar e concluir o projeto da união bancária, sobretudo no que toca ao legado de natureza sistémica que abalam os bancos.

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A agora administradora do Banco de Portugal aponta para necessidade de completar os elementos em falta, um dos quais passa pelas condições de recurso à recapitalização preventiva. A utilização do fundo único de resolução e a configuração MRES (Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities), são outras matérias a aprofundar.

Este ano, segundo o jornal Público, realizou-se já uma reunião com representantes do Governo e do grupo privado liderado por António Esteves que propôs uma solução para o crédito problemático na banca portuguesa.

Solução privada para crédito malparado português discutida em Bruxelas com representantes do Governo

A abertura agora manifestada em Bruxelas terá que ser encaixada nas atuais restrições da lei bancária europeia, segundo a qual um apoio financeiro extraordinário do Estado implica em regra a resolução do banco, como aconteceu no caso do Banif. Está prevista uma exceção para uma ajuda pública limitada no tempo que se destine a resolver uma falha temporária de capital identificada em teste de stress, desde que sejam cumpridos um conjunto de condições. Mas esta regra não refere de forma explícita a eliminação de crédito malparado.

Andrea Enrea, o presidente da EBA (autoridade bancária europeia), já tinha defendido a autorização a apoios públicos para bancos que lutam contra o crédito malparado. No passado dia 25 de abril disse no Parlamento Europeu que a recapitalização preventiva poderia ser usada para lidar de forma rápida de decisiva com a pesada herança de ativos problemáticos que persegue a banca europeia e que representa um obstáculo à retoma da economia. No entanto, esta é uma proposta que não é bem recebida entre os Estados-membros, principalmente os maiores. A perspetiva de alguns países terem de financiar a ajuda a bancos em outros países tem sido rejeitada há anos pela Alemanha, mas não só.

A Bloomberg cita ainda uma apresentação feita por responsáveis da Comissão Europeia que considera concebível dar ajuda a um banco sob a forma de uma recapitalização cautelar para financiar medidas de eliminação de ativos com imparidades (perdas).

Os ministros das Finanças da União Europeia debateram no início deste mês, na reunião informal de Malta, o caminho a seguir na resolução deste que é um considerado um dos maiores legados da crise financeira. Bruxelas está ainda a estudar qual é o enquadramento legal dos empréstimos na zona euro – normalmente concedidos ao abrigo das leis nacionais, o que complica uma solução mais global e o interesse de fundos especializados na gestão e venda deste tipo de ativos – e formas de criar condições para que as empresas que compra e gerem, para vender, este tipo de ativos consigam atuar, e assim tenham mais interesse, no mercado europeu.