Despoletado o escândalo das emissões envolvendo a Volkswagen e depois do próprio grupo alemão ter admitido as acusações, foram várias a vozes no seio da União Europeia (UE) a defender uma revisão do processo de licenciamento de automóveis novos no espaço europeu e, nomeadamente, dos testes às emissões. Com a Alemanha a surgir agora como uma das principais opositoras a algumas das medidas mais importantes da entretanto formulada proposta de alteração, apresentada pela Comissão Europeia.

Segundo avança a Automotive News Europe, com base em informações veiculadas pela agência noticiosa Reuters, em causa está não só a proposta de endurecimento das regras que deverão balizar e definir o tipo de testes por que qualquer automóvel novo terá de passar, de forma a receber autorização de comercialização no espaço europeu, mas também outras medidas. Como, por exemplo, a de serem os governos, e não os fabricantes, a pagarem a laboratórios seleccionados esses mesmos testes. Ou, ainda, de passar a ser Bruxelas a aplicar quaisquer multas aos fabricantes automóveis que violem as regras.

Segundo um documento do Governo alemão, a que a Reuters teve acesso, Berlim terá já manifestado a sua oposição a que Bruxelas possa aplicar multas de até 30 mil euros por veículo, em caso de violação da legislação. Sendo que a Alemanha pretende manter igualmente o sistema segundo o qual são os construtores que pagam às agências responsáveis pela realização dos testes.

Refira-se que, caso a proposta da Comissão Europeia venha a ser aprovada tal como está elaborada, os Estados-membros estarão obrigados a financiar a criação de centros de teste às emissões, ainda que, para tal e como forma de reunirem o financiamento necessário, possam aplicar taxas extra aos construtores automóveis.

No entender do Governo alemão, a ilegalidade pode, contudo, ser evitada, através de uma vigilância atenta e obrigatória do nível da poluição automóvel à escala nacional, levada a cabo por autoridades externas, independentemente da forma como os testes são financiados. Sendo que, no documento, a Alemanha sugere ainda que as autoridades a quem cabe a aprovação de veículos novos rodem a responsabilidade de realização dos testes por vários laboratórios, trocando inclusivamente de pessoal encarregue de acompanhar o processo, a meio de um teste.

Alemanha não está sozinha

Apesar de ser a voz que mais alto se ouve na oposição às proposta da Comissão Europeia, a verdade é que a Alemanha não está sozinha nos seus protestos. Sendo que um inquérito levantado pelo Parlamento Europeu acabou a acusar alguns Estados-membros, como a Itália, a França e a Espanha, de repetidamente adiarem a adopção de testes mais restritivos às emissões dos automóveis. Isto, apesar da evidência de que a sua postura tem permitido que a poluição aumente para lá dos limites legais.

De resto, e ainda segundo a Automotive News Europe, o sentimento de frustração no seio da Comissão Europeia tem vindo a agravar-se, devido àquilo que parecer ser um conluio entre os estados e os fabricantes automóveis. Tendo já levado mesmo à instauração, em Dezembro último, de processos contra a Alemanha, Inglaterra e cinco outros estados-membros. Com a promessa de outros mais se seguirem.

Parlamento Europeu também quer ser ouvido

Entretanto, enquanto os diversos países continuam a discutir a proposta da Comissão, na expectativa de que será possível chegar a um acordo até ao final de Maio, o Parlamento Europeu avisou Bruxelas de que não pretende ficar de fora desta negociação. Deixando desde já a certeza de que, qualquer que seja o documento final a ser aprovado, este terá de passar pelo crivo das três principais instituições europeias com poder legislativo: a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu.

“Convidamos todos os restantes legisladores a subscreverem o nosso nível de ambição, de forma a que possamos introduzir um maior nível de qualidade e de independência nos testes automóveis, assim como uma maior fiscalização dos veículos que já circulam nas nossas estradas, a par de uma maior supervisão europeia”, afirmou já um porta-voz da Comissão Europeia, naquilo que poderá ser visto como uma resposta às pretensões do Parlamento.