Os emigrantes lesados do Banco Espírito Santo (BES) vão voltar a manifestar-se este sábado em Paris, na praça do Trocadero, protestando por ainda não ter sido encontrada uma solução para minorar as perdas sofridas e prometendo intensificar a contestação.
Esta será a terceira manifestação mensal organizada por este grupo, depois de em fevereiro se terem concentrado em frente ao Novo Banco, em Paris, e em março em frente à embaixada portuguesa na capital francesa.
Em declarações à Lusa, o presidente da AMELP (Associação Movimento dos Emigrantes Lesados), Luís Marques, explicou que os manifestantes estarão concentrados desta vez num dos mais importantes pontos turísticos de Paris para, “com cartazes em várias línguas”, sensibilizar o mundo para aquela que consideram ser “uma atitude vergonhosa e de falta de respeito” do Novo Banco.
Caso não haja qualquer avanço nos próximos dias, a associação promete “intensificar o protesto”.
“O Novo Banco está a ter uma atitude vergonhosa e de desrespeito pelos emigrantes, depois de em 17 de março terem mostrado intenção de arranjar uma solução que fosse aceitável e até à data de hoje não temos nada”, disse.
De acordo com Luís Marques, a intenção da administração do Novo Banco será a de voltar a fazer “a proposta vergonhosa que já tinha sido feita em 2015 de transformação dos depósitos a prazo em obrigações do Novo Banco com uma data de maturidade de 2049 e 2051”.
“É totalmente vergonhoso quando a maioria das pessoas em causa tem mais de 70 anos, a média são 65 anos e por isso estamos revoltados”, acrescentou.
Há duas semanas, a AMELP entregou no parlamento português uma petição com mais de 7.000 assinaturas a alertar os deputados para o seu caso e a defender uma investigação às vendas fraudulentas de produtos bancários, designadamente com uma comissão de inquérito.
No documento, os peticionários explicam que estavam convictos de que estavam a investir em depósitos no BES quando em verdade o banco lhes vendia investimentos em produtos financeiros com risco, que consideram que o que houve foi prática de ‘misselling’ (venda fraudulenta) com o intuito de os enganar e queixam-se ainda da recusa do Novo Banco (que ficou com a responsabilidade destes produtos) em participar numa negociação extrajudicial.
A petição destaca ainda o perfil dos lesados, nomeadamente que, “na sua maioria, são pessoas com pouca ou nenhuma formação ou literacia financeira”, “humildes, com média de idade superior a 65 anos”, para considerar que estes não mereciam “tal tratamento pelo país onde confiaram as suas poupanças”.
Os peticionários dizem que “sabem que o Parlamento não pode substituir-se aos tribunais”, mas afirmam que “a Assembleia da República tem “o poder de conformação da justiça através de leis, recomendações, resoluções, avaliações, comissões de inquérito e fiscalização da constitucionalidade”, pelo que querem que esta intervenha neste processo, nomeadamente avaliando aquilo que consideram ter sido a venda fraudulenta de produtos.
É assim pedido que os deputados ouçam várias entidades, seja os “gerentes de conta da sucursal BES em Paris, no sentido de poder ser atestado o uso de mecanismos fraudulentos de comercialização dos produtos colocados ao dispor dos emigrantes”, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Banco de Portugal, com vista a pronunciarem-se sobre este caso que afeta milhares de emigrantes.
“A AMELP requer que a presente petição seja admitida e que sejam levadas a cabo todas as práticas e mecanismos ao dispor da Assembleia da República para reposição dos direitos dos emigrantes, por ser de elementar justiça”, concluem os peticionários.
Após a resolução do BES, em 04 de agosto de 2014, mais de 10.000 clientes emigrantes (sobretudo de França e Suíça) vieram reclamar um total de 728 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.
A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco – o banco de transição então criado – que propôs em 2015 aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma solução comercial, que teve a aceitação de cerca de 6.000 (80% do total) que detinham em conjunto 500 milhões de euros.
No entanto, houve clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa, incorporando obrigações do Novo Banco que têm o seu vencimento apenas daqui a 30 anos e sem cupão anual, e o Novo Banco não fez qualquer proposta a outros milhares de clientes, argumentando que não era possível devido ao tipo de instrumentos financeiros abrangidos.
Já em fevereiro, o gabinete do primeiro-ministro disse que o Novo Banco iria apresentar em breve uma nova proposta comercial a estes emigrantes para os tentar compensar pelas perdas sofridas, a que podem aderir mesmo os que rejeitaram a primeira solução apresentada em 2015, mas até ao momento ainda nada aconteceu.
O Governo e o Banco de Portugal assinaram em março um acordo com o fundo norte-americano Lone Star para a venda de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução os 25% de participação restantes.
