Impostos

Fisco. Mais de 50 processos a funcionários que consultaram dados de figuras públicas

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Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, José Sócrates, ex-primeiro-ministro, e o seu amigo Carlos Santos Silva. Houve pelo menos 50 processos nos últimos três anos a funcionários que consultaram dados.

Leonardo Negrão

Pelo menos 50 processos disciplinares foram instaurados nos últimos três anos a funcionários do fisco que consultaram dados fiscais de figuras como Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, José Sócrates, ex-primeiro-ministro, e o seu amigo Carlos Santos Silva. A notícia, do Público, adianta que de um conjunto de 50 inquéritos, 45 deram lugar a repreensões e cinco foram arquivados.

Mesmo considerando em várias situações que as informações consultadas não foram divulgadas, nem houve quebra do sigilo fiscal, a Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso da AT propôs a aplicação de penas de repreensão escrita, suspensas por seis meses ou um ano. Esse foi o resultado da maioria dos processos em causa.

Já em março, numa entrevista sobre o caso das offshores, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, tinha dito que “um inspetor teve um processo disciplinar por investigar o universo BES”. Tendo sido noticiado que uma parte das transferências para offshores estiveram ligadas ao universo BES, Paulo Ralha recordou que um colega viu-lhe ser instaurado um processo disciplinar “por estar com ordem de serviço a investigar o universo BES”.

“As ordens de serviço incidem sempre sobre quem está no sistema, porque todas as pessoas que estão fora do sistema vivem alegremente, porque não há voluntarismo nem há forma de os trabalhadores, de modo voluntário e eficaz, verificarem essas outras situações”, lamenta Paulo Ralha, que ficou conhecido por ter denunciado a polémica Lista VIP de contribuintes, em 2015, um caso agora arquivado.

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