O primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, disse esta quinta-feira que as empresas ProIndicus e Mozambique Asset Management (MAM) devem fazer de tudo para pagar as suas dívidas.

“As dívidas continuam efetivamente das empresas ProIndicus e MAM que devem tudo fazer para a reestruturação dos seus negócios a fim de cumprirem o serviço da dívida, incluindo a renegociação das condições com os respetivos credores, pois o Estado continua apenas” como “garante da dívida”, vincou, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

A bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), maioritária no Parlmanento, aprovou a integração das chamadas dívidas ocultas daquelas duas empresas na Conta Geral do Estado de 2015, facto contestado pela oposição (MDM e Renamo).

Mas o primeiro-ministro disse que “a conversão ou não em dívida soberana seguirá as normas constantes dos respetivos contratos depois de esgotadas as possibilidades de pagamento pelas empresas e em conformidade com o que vier a ser determinado pela Procuradoria-Geral da República”.

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“Por causa disso, dizemos que a inscrição das duas garantias na Conta Geral do Estado não muda a sua natureza, serve apenas para o registo das mesmas na contabilidade pública”, reiterou.

Antes de conhecidos, em abril de 2016, os empréstimos ocultos contraídos pela MAM e ProIndicus, o Estado já tinha pedido a reestruturação da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).

No entanto, em janeiro deste ano, Moçambique entrou em ‘default’ ao falhar o pagamento da primeira prestação daqueles ‘eurobonds’ que foram emitidos por troca das obrigações da Ematum.

Como consequência, as agências de ‘rating’ desceram a avaliação do crédito soberano, o que, na prática, impossibilita o país de aceder aos mercados financeiros, não só pelas altas taxas de juro exigidas, mas também pelo não pagamento.

FMI e parceiros internacionais condicionaram o retorno dos apoios financeiros a Moçambique aos resultados de uma auditoria independente que está a ser feita pela consultora Koll e cujos resultados devem ser conhecidos dia 12 de maio – após três adiamentos.