Uma tomada de posição pública crítica das opções de órgãos de soberania é raro entre altas patentes militares no ativo. Sobretudo quando os comentários são feitos por um general de três estrelas, terceiro na hierarquia de comando do Exército, numa rede social. A publicação de Faria Menezes no Facebook — em que o Comandante das Forças Terrestres (CFT) considera que a decisão de retirar os militares portugueses do Kosovo “terá consequências” — terá de ser analisada pelo responsável máximo do Exército. Até ao momento, segundo o Observador apurou, ainda não foi instaurado qualquer processo de averiguações.

No último fim de semana, Faria Menezes escreveu na página de Facebook “Operacional” que a retirada das tropas portugueses do Kosovo – decidida no âmbito de Conselho Superior de Defesa Nacional em outubro do ano passado – foi uma “decisão política, com pouca ou nenhuma discussão mediática ou em sede parlamentar, que coloca o Exército português fora das Operações NATO e a participação nacional abaixo dos mínimos de responsabilidade dum membro fundador”. O militar, Comandante das Forças Terrestres, sublinhava ainda que o fim da participação portuguesa naquele teatro de operações terá “consequências e sequelas conforme parecer militar, mais uma vez registado mas não seguido”.

Numa primeira reação ao caso, o ministro da Defesa escusou-se comentar comentários publicados em redes sociais. Mas, num segundo momento, Azeredo Lopes disse estar “demonstrado, como aliás se vê, que um general no ativo mais rede social não costuma dar bom resultado”. Considerando tratar-se de “um momento menos feliz” por parte do general do Exército, o ministro justificava então o seu comentário:

Se eu recusasse comentar, estaria evidentemente a tratar quem exprimiu a sua opinião como se fosse alguém inimputável e ele não é inimputável”, afirmou à margem de uma visita aos estaleiros de Viana do Castelo.

Com isto, Azeredo Lopes sublinhava que o general era responsável pelo que tinha dito e publicado. Mas o caso pode ser analisado pelo Chefe do Estado Maior do Exército, à luz do Regulamento de Disciplina Militar (RDM). Ao Observador, o porta-voz do ramo, Vicente Pereira, sublinha que o Exército se recusa a tomar uma posição pública sobre publicações de militares em redes sociais. Mas esclarece que, em tese, sempre que um militar “extravasa os seus direitos”, é aberto um processo de averiguações. “A cadeia de comando avalia se houve excesso [no exercício] dos direitos, se foram violados os deveres de militares e atua” em função dessa análise, refere o porta-voz do ramo.

Essa é a regra. Mas até ao momento não terá sido aplicada neste caso concreto, de acordo com informações recolhidas pelo Observador, uma vez que não foi instaurado qualquer processo de averiguações – o primeiro passo para a instauração de um processo disciplinar, nas situações em que se considere adequado. Como os comentários foram feitos por um general de três estrelas, número três do comando, cabe ao CEME, general Rovisco Duarte (há pouco mais de um ano naquelas funções), analisar as declarações e decidir se a publicação de Faria Menezes pode constituir, por exemplo, uma violação do dever de lealdade a que estão sujeitos os militares.

No RDM, lê-se que, no cumprimento deste dever – um de 13 deveres especiais consagrados no diploma –, cabe a estes homens e mulheres “não manifestar de viva voz, por escrito ou por qualquer outro meio, ideias contrárias à Constituição ou ofensivas dos órgãos de soberania e respetivos titulares, das instituições militares e dos militares em geral ou, por qualquer modo, prejudiciais à boa execução do serviço ou à disciplina das Forças Armadas”.

Falta perceber se a posição crítica de Faria Menezes pode ser considerada “ofensiva dos órgãos de soberania” ou “prejudiciais à boa execução do serviço ou à disciplina das Forças Armadas”. De qualquer forma, ao Observador, fonte do Exército refere que, perante o caso de Faria Menezes, “em termos de disciplina militar, [a sanção, a existir] dificilmente passará de uma repreensão”.

Depois do primeiro comentário publicado naquela rede social, o general CFT escreveu, já na sua página pessoal, que está “totalmente empenhado na retração impecável do nosso contingente do Kosovo, cumprindo uma decisão Legítima do Estado”. E, num último comentário, publicado já quinta-feira, deixava uma nota pessoal: “Assim, pelo exemplo e de cara lavada me apresento todas as alvoradas aos homens e mulheres que são maiores que eu!”

Exército alerta militares para publicações

O comentário de Faria Menezes não é caso isolado. Ainda na semana passada, por exemplo, foi detetada a publicação, por parte de um sargento de um Exército, de matérias consideradas sensíveis. Mas os responsáveis do ramo não têm elementos destacados para varrer as redes sociais em busca de textos ou imagens vedadas aos militares. “Estamos atentos a isto no âmbito da ação de comando”, esclarece Vicente Pereira.

“Quando um militar publica [algum dado sensível], alguém deteta, o comandante chama esse militar para fazer uma reprimenda e o militar retira essa publicação ou compromete-se a não voltar a publicar” conteúdos no mesmo registo.

Esse trabalho é feito há “alguns anos”, resultado do surgimento em massa das redes sociais e do facto de, em determinados casos — mais até do que comentários ou tomadas de posição sobre a instituição –, os militares partilharem imagens de teatros de operações ou de espaços reservados no seio da instituição militar em que podem ser identificados, por exemplo, documentos reservados. “Aproveitamos este novo fenómeno das redes sociais, alertando os militares para o facto de que o que publicamos no Facebook pode ter impacto” interno, refere o porta-voz do ramo.