Venezuela

Igreja apela para cumprimento da Constituição na Venezuela

A Conferência Episcopal Venezuelana emitiu esta sexta-feira um comunicado apelando ao Presidente Nicolás Maduro para que não reforme a Constituição mas, ao contrário, respeite-a.

MIGUEL GUTIERREZ/EPA

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  • Agência Lusa
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A Conferência Episcopal Venezuelana (CEV) emitiu esta sexta-feira um comunicado apelando ao Presidente Nicolás Maduro para que não reforme a Constituição mas, ao contrário, respeite-a.

O apelo da Conferência Episcopal tem lugar depois de, na última segunda-feira o Presidente Nicolás Maduro convocar os venezuelanos para uma Assembleia Constituinte (AC) para, justificou, preservar a paz e a estabilidade da República, incluir um novo sistema económico, segurança, diplomacia e identidade cultural.

A proposta presidencial de uma Assembleia Constituinte sectorizada para a reforma da Constituição é desnecessária e resulta perigosa para a democracia venezuelana, para o desenvolvimento humano integral e para a paz social, pois o objetivo fundamental é ‘constitucionalizar’ o Estado comunal”, explica o documento da CEV, divulgado em Caracas.

Segundo a CEV “isto equivale a reeditar a reforma constitucional de 2007, proposta também pelo poder executivo, que foi reprovada pelo povo em referendo consultivo, nesse mesmo ano”. “Em definitivo, esta proposta visa querer impor o ‘plano da pátria’, tradução operacional do ‘socialismo do século XXI’, sistema totalitário, militarista, policial, violento e repressor, que tem originado os males de que hoje o nosso país padece”, sublinha.

O documento explica que a convocatória de uma Assembleia Constituinte, com a eleição de membros pelo Governo, faz com que seja “parcial, monocolor e excluinte” e tem sido percebida pela população como “uma iniciativa divorciada das necessidades urgentes do país e como mais um passo para minar o Estado Social do Direito previsto na atual Constituição”.

“É uma nova tentativa no afã de substituir a atual Assembleia Nacional, eleita pela esmagadora maioria representativa da soberania popular. Mas, além disso, esta iniciativa presidencial é enganadora, ao deixar na penumbra muitos aspetos do seu desenho e aplicação e daria ampla margem a interpretações ambíguas da sua regulamentação”.

Para a CEV não é possível esquecer nem por de lado “a tristeza e o sofrimento que este regime tem provocado no povo” e a “natureza repressiva, mediante a sufocação, do legítimo protesto, com excessiva e desumana violência, gerada pelos organismos de segurança do Estado, particularmente a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e os grupos armados chamados ‘coletivos’ que atuam sob o olhar protetor das autoridades”.

Por outro lado denuncia que a situação se agrava, não só contra os que, apoiando-se nos seus direitos civis levantam a voz de descontento e reclamação, mas também contra grupos de familiares que nas suas próprias residências têm sido alvo do que parece já uma violência institucionalizada.

“Perante esta lamentável situação, condenamos a convocatória a essa AC e apelamos à população em geral a não resignar-se, a levantar a sua voz de protesto, mas sem cair no jogo dos que gerando violência querem conduzir o país a cenários de maior confrontação, com o fim de agravar a situação e manter-se no poder”, conclui.

Segundo a CEV, o que os venezuelanos mais necessitam é de “alimentos, medicamentos, liberdade, segurança pessoal e jurídica, e paz” e “tudo isso se conseguiria se o Governo atuasse de acordo com o texto constitucional em vigor e com maior sensibilidade perante tantas carências”.

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