A promoção dos direitos dos povos indígenas, mudanças no sistema penitenciário e a proteção dos defensores de direitos humanos são algumas das recomendações feitas esta sexta-feira ao Brasil no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, divulgou o Governo brasileiro.

O Brasil participou esta sexta-feira o mecanismo de Revisão Periódica Universal (UPR, em inglês) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, segundo um comunicado do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Na Revisão Periódica Universal, a situação dos direitos humanos de todos Estados-Membros das Nações Unidas é passada em revista pelos demais países, de acordo com um calendário pré-definido pelo organismo da ONU.

Trata-se de exercício cooperativo, em que as recomendações formuladas em processo ‘inter pares’ visam, sempre, ao aperfeiçoamento da promoção e proteção dos direitos humanos. A primeira revisão do Brasil ocorreu em 2008 e a segunda em 2012″, lê-se no comunicado.

Segundo a nota, “no diálogo interativo que se seguiu, 103 países fizeram uso da palavra para valorizar os avanços ocorridos no Brasil desde a última revisão do país, como a redução das desigualdades sociais, a nova lei de migrações, a lei do feminicídio e as políticas de ações afirmativas e combate ao racismo e à discriminação racial”.

“Foram também propostas novas recomendações, em áreas como sistema penitenciário, direitos de povos indígenas e proteção de defensores de direitos humanos”, referiu o documento. A delegação brasileira foi chefiada pela ministra de Estado de Direitos Humanos, Desembargadora Luislinda Dias de Valois Santos.

O comunicado também sustentou que o Brasil apresentou “os avanços recentes na promoção e proteção dos direitos humanos, em especial aqueles decorrentes da implementação das recomendações recebidas no segundo ciclo de avaliação, em 2012, e respondeu a comentários e observações formuladas pelos demais países”.

O Governo brasileiro, de acordo com a nota, realizará consultas internas e com a sociedade civil para “avaliar cada uma das recomendações recebidas, em processo aberto e transparente”. “O Governo assume, desde já, o compromisso de seguir trabalhando, de modo amplo e democrático, pela implementação das recomendações da Revisão Periódica Universal”, indicou o comunicado.

Durante a sua intervenção, a ministra manifestou a “indignação e condenação” do Governo do Presidente Michel Temer face aos atos de violência contra indígenas no país. “Quero reiterar a condenação e a indignação do Governo do Presidente Temer face a atos de violência contra estes grupos vulneráveis da população brasileira”, afirmou a governante.

Esta condenação do Governo brasileiro surge depois de, recentemente, pelo menos 13 índios terem ficado feridos, três dos quais em estado grave e com mãos amputadas, após terem sido atacados por homens armados durante conflitos por terras no Brasil.

A ministra brasileira explicou na ONU que em 2016 foi lançado um programa para a aplicação da política nacional de gestão ambiental e territorial das terras indígenas, cujo objetivo é assegurar que os indígenas possam ocupar e gerir plenamente as suas terras.

Luislinda Valois Santos recordou que há no Brasil 462 zonas indígenas demarcadas e que o Governo tem em curso um processo de demarcação de mais terras. A maioria das zonas indígenas encontra-se na região da Amazónia.

Segundo o relatório apresentado pelo Governo brasileiro no âmbito da revisão periódica, há registo de 77 populações indígenas isoladas voluntariamente, a maioria no norte do país. No Brasil há 817.963 indígenas de 305 grupos étnicos diferentes que falam 274 idiomas.

A ministra brasileira reiterou ainda o compromisso do Governo brasileiro em consultar “de boa-fé” os representantes dos índios para discutir projetos que os afetem.