O chefe da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária da Concordata, António Montes, considerou não haver necessidade de “mexer na Concordata”, salientando que até agora todas as questões suscitadas têm sido ultrapassadas.

Não vejo que seja necessário mexer na Concordata”, afirmou António Montes, bispo emérito de Bragança-Miranda, em entrevista à agência Lusa a propósito da visita do papa Francisco ao Santuário de Fátima.

O que é a Concordata?

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A Concordata é o tratado que regula as relações entre o Estado e a Santa Sé. Foi assinada em maio de 2004, era papa João Paulo II, e inclui 33 artigos concordatários. O documento substituiu o anterior, de 1940.

António Montes ressalvou que “todos os acordos feitos entre pessoas e entidades são acordos que têm uma data, são marcados por um tempo, não são documentos eternos”.

De resto, a experiência da Concordata anterior durou 64 anos, mas nalguns aspetos foi caducando. Em relação à situação presente, a própria Concordata prevê que possa haver uma alteração em relação aos dias santos, mas nem da parte do Estado, nem da parte da Igreja, houve alguma proposta nesse sentido”, declarou.

O bispo referiu, contudo, que a Concordata prevê que “possa haver acordos” para o seu desenvolvimento.

Tanto quanto eu posso saber da parte delegação da República Portuguesa não há nenhum propósito de estar a modificar algum ponto da Concordata atual”, reiterou o responsável da Santa Sé na Comissão Paritária.

Esta comissão tem por missão interpretar dúvidas e fazer sugestões para a melhor execução da Concordata. Além desta, existe uma Comissão Bilateral para tratar assuntos relativos ao património religioso católico. A Comissão Paritária tem uma função consultiva e todas as suas sugestões são remetidas para as respetivas tutelas, explicou António Montes.

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Na Comissão Paritária, quer de uma parte, quer de outra, reagimos aos acontecimentos, temos competência para sugerir e propor, mas depois para efeitos decisivos têm que ser as respetivas tutelas”, frisou.

Questionado sobre uma eventual alteração a algum aspeto da Concordata, o responsável reconheceu que, “atendendo à aceleração da História que se passa no corrente”, não o surpreenderia que “houvesse alguma evolução”.

Não podemos prever o futuro, o que se pode dizer é que a vida atual é mais acelerada que no século passado e, portanto, é preciso estar aberto ao que venha, mas sem fazer profecias nem adivinhas”, sustentou, defendendo a necessidade de “estar preparado para o que vier, mas o que está, está bem”.

Segundo o responsável, “os problemas que surgem têm sido resolvidos”, notando existir “um bom ambiente de trabalho e colaboração no seio da Comissão Paritária, entre as duas delegações, da Santa Sé e da República Portuguesa”. O papa Francisco será o quarto papa a visitar Fátima, nos dias 12 e 13, e vai presidir ao centenário dos acontecimentos na Cova da Iria. Os anteriores papas a estar em Fátima foram Paulo VI (1967), João Paulo II (1982, 1991, 2000) e Bento XVI (2010).