Mais de cem pessoas foram detidas na Tailândia por alegados crimes de lesa-majestade desde que os militares tomaram o poder na sequência do golpe de Estado de maio de 2014, indicaram esta segunda-feira grupos de ativistas.
A Tailândia tem uma das mais severas leis de lesa-majestade do mundo, prevendo penas de entre três a 15 anos de prisão para quem difamar, ofender ou ameaçar o rei, a rainha e o herdeiro do trono ou o regente.
A detenção de seis pessoas, no final de abril, elevou para 105 o número de acusados de crimes de lesa-majestade desde que os militares governam o país, disse a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e a organização não-governamental tailandesa iLaw.
Destes, 49 foram condenados a penas de até 30 anos de cadeia, enquanto outros 64 encontram-se atualmente em prisão preventiva a aguardar julgamento. Antes do golpe de Estado de maio de 2014, seis pessoas estavam presas na Tailândia por este tipo de delito.
Do total de detidos, 81 foram presos por expressarem opiniões, principalmente através das redes sociais, enquanto os restantes por reivindicarem vínculos com a casa real para proveito pessoal, indicaram as duas organizações em comunicado.
“Em menos de três anos, a junta militar fez disparar o número de presos políticos detidos por lesa-majestade, abusando desta lei severa e inconsistente com as obrigações internacionais da Tailândia”, afirmou o presidente da FIDH, Dimitris Christopoulos.
O diretor da iLaw, Jon Ungpakorn, denunciou que os afetados são privados de liberdade condicional e passam anos em prisão preventiva antes de serem julgados, qualificando o sistema judicial tailandês como “farsa”. “Muitos dos detidos são ativistas pró-democracia e críticos do regime militar. Em alguns casos foram levados das suas casas por soldados e interrogados em segredo durante dias em bases militares antes de serem formalmente acusados”, disse o ativista.
O comité da ONU para os Direitos Humanos manifestou preocupação pela “prática de condenações extremas” contra os acusados e instou as autoridades tailandesas a reformar o artigo 112.º do Código Penal e a respeitar a liberdade de expressão.
