O ex-presidente da extinta SAD da União de Leiria, João Bartolomeu, acusado dos crimes de fraude fiscal qualificada e abuso de confiança pelo Ministério Público de Leiria, conhece esta terça feira o acórdão. O coletivo de juízes anunciou uma “possibilidade de alteração não substancial dos factos”, que decorreu das alegações do Ministério Público, pelo que a leitura do acórdão foi adiada para a manhã desta terça feira.
Ao todo, o Tribunal de Leiria está a julgar três pessoas pelos crimes de fraude fiscal qualificada e abuso de confiança, em coautoria, duas administradoras da empresa Materlis (João Bartolomeu e a ex-mulher) e a terceira administrador da Crisperfil (sobrinho). De acordo com a alteração não substancial dos factos, João Bartolomeu pode responder sozinho pelos crimes.
Segundo o despacho do Ministério Público, em fevereiro de 2012, João Bartolomeu, administrador da Materlis, deu ordens para um dos funcionários entregar a declaração periódica de IVA às operações afetadas no mês de dezembro de 2011, na qual apurou IVA a pagar ao Estado no valor de 12.373,84 euros.
A 15 de fevereiro de 2012, o técnico oficial de contas (TOC), apercebendo-se da irregularidade da situação, procedeu, em nome da Materlis, à substituição da referida declaração periódica de IVA, na qual apurou 1,7 milhões de euros. Este montante de IVA teve subjacente a emissão de 12 notas de lançamento emitidas ao longo de 2011 pela Crisperfil à Materlis no valor de 7,8 milhões de euros”, lê-se na acusação.
No entanto, segundo o MP, em 2011, “não se verificou qualquer prestação de serviços da Crisperfil à Materlis que justificasse a emissão daquelas notas”. Além disso, “todas aquelas notas de lançamento foram anuladas pela Crisperfil no mês seguinte à emissão”.
Com essa conduta, a Materlis “pagaria [Estado] um valor inferior ao que devia ter pago”. As empresas “agiram com o propósito de diminuírem a tributação da Materlis através de dedução indevida de IVA constante nas faturas”, sublinha ainda o MP, revelando que a empresa já liquidou 224.699,38 euros às Finanças. A este processo foi junto outro em que João Bartolomeu é também acusado de fraude fiscal e abuso de confiança pela falta de pagamento de IVA de uma fatura de 900 mil euros quando era presidente da extinta SAD da União de Leiria.
Segundo a acusação, a SAD não entregou nos cofres do Estado o IVA de 228.638 euros apurado no mês de agosto de 2012, referentes a uma fatura de publicidade da PPTV SA.
