Os reembolsos de imposto petrolífero aos transportadores que usaram o gasóleo profissional atingiram os 3,2 milhões de euros até ao final de fevereiro, de acordo com números divulgados pelo ministro da Adjunto.
Eduardo Cabrita está a ser ouvido no Parlamento sobre a política de fiscalidade nos combustíveis, numa audição conjunta com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, que foi pedida pelo PSD e pelo CDS.
O regime do gasóleo profissional foi lançado a título experimental em setembro do ano passado com o objetivo de neutralizar o impacto do aumento do imposto petrolífero, decidido em 2016. A medida beneficia apenas o setor do transporte de mercadorias, mais exposto à concorrência internacional e aos preços muito baixos praticados em Espanha.
Eduardo Cabrita sublinha que que nos últimos meses do ano passado funcionou uma experiência piloto em quatro zonas de fronteiras que envolveu 87 postos e permitiu o fornecimento de 2,6 milhões de litros de gasóleo. O reembolso do imposto, para assegurar um preço comparável com o praticado em Espanha, ascendeu a 309 mil euros até dezembro.
O regime foi alargado a todo o território já este ano com a adesão voluntária dos postos de combustíveis. Neste momento, a oferta deste gasóleo está disponível em 2.600 estações de Norte a sul, ou seja, realça o ministro, 70% dos postos aderiram. Em Janeiro, foram fornecidos 9,8 milhões de litros a 861 contribuintes elegíveis, só o transporte de mercadorias em veículo com mais de 35 toneladas dá direito a este reembolso fiscal. Em janeiro, foram devolvidos 1,3 milhões de euros do imposto pago, revela Eduardo Cabrita. Em fevereiro, foram vendidos 12 milhões de litros, dando origem a uma devolução de 1,6 milhões de euros.
No total, o gasóleo profissional abrangeu a venda de 24,4 milhões de litros, dando origem a reembolsos de 3,2 milhões de euros. O sistema, sublinha Eduardo Cabrita na sua intervenção inicial, tem permitido o reembolso aos operadores em 45 dias. Em fevereiro, o regime chegou a 1049 contribuintes e a 7772 veículos pesados.
A experiência piloto do ano passado mostrou que nos concelhos abrangidos houve um crescimento de 9% no consumo de gasóleo, face a uma média nacional de 2%. Mas ainda há poucos dados para tirar conclusões em relação ao regresso a Portugal de consumos que eram desviados para Espanha, aproveitando os impostos mais baixos. A retoma destes consumos, e dos impostos associados, era um dos objetivos do Governo com a criação do gasóleo profissional. A medida custaria 150 milhões de euros, mas o Executivo tinha a expetativa de recuperar uma parte dessa despesa com o acréscimo do consumo de gasóleo.
Rocha Andrade acrescenta que ainda não é possível saber se a medida cumpriu os seus objetivos de não ter custos para o Estado. Só no final do ano, admite, será possível fazer análises com mais segurança.
