O prazo para os trabalhadores da TAP aderirem à Oferta Pública de Venda (OPV) de 5% das ações representativas do capital social do grupo que lhes foi reservada no processo de privatização termina esta quarta-feira.

A adesão dos trabalhadores da TAP à OPV do grupo deverá superar a oferta de 75 mil ações que lhes está reservada, com os 12 sindicatos representativos a apelarem para a compra de ações.

De acordo com as regras constantes do anúncio publicado em abril na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, os trabalhadores têm até às 15h00 desta quarta-feira para transmitir as ordens de compra de ações da TAP – SGPS, S.A., oferta que envolve a venda de 75 mil ações, ao preço nominal de 10,38 euros, o que representa um desconto de 5% sobre o preço oferecido (10,93 euros) pela Atlantic Gateway no processo de privatização.

Segundo o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que liderou o processo, podem adquirir ações os trabalhadores da TAP – SGPS, S.A. com vínculo laboral superior a três anos, assim como os trabalhadores nas mesmas condições das empresas do grupo.

Podem também aderir antigos trabalhadores do grupo, bem como antigos funcionários que tenham mantido vínculo laboral durante mais de três anos (desde que a saída não tenha resultado de processo disciplinar).

A OPV é um dos compromissos assumidos no memorando de entendimento entre o Estado e a Atlantic Gateway com vista à reconfiguração do capital social da TAP, passando o Estado a deter 50% do capital (em vez dos 39% que haviam sido negociados pelo governo anterior).

Após a conclusão da OPV, esse processo de reconfiguração será concluído, ficando o Estado com 50% do capital social da empresa e a Atlantic Gateway com 45% do capital, acrescidos das ações que não forem adquiridas pelos trabalhadores.

Para a conclusão da privatização fica depois a faltar o parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).