A Comissão Europeia vê o défice orçamental abaixo dos 3% até 2018, condição necessária para que Portugal possa sair do Procedimento por Défices Excessivos na próximas semanas, mas deixa o alerta que sem mais medidas o défice será mais alto este ano que o que espera o Governo e aumentará no próximo. Pierre Moscovici diz que a Comissão está satisfeita, mas não se compromete com saída do PDE.

Portugal vai conseguir voltar a reduzir o défice orçamental este ano, dos 2% do ano passado para 1,8%, mas este valor é acima dos 1,5% previstos pelo Governo. A descida prevista só é possível, diz Bruxelas, devido a medidas extraordinárias – como a recuperação do dinheiro perdido com a garantia dada ao empréstimo de um consórcio de bancos ao BPP -, ao crescimento económico e às medidas de política monetária que o Banco Central Europeu tem em prática.

Nas previsões económicas divulgadas esta quinta-feira, a Comissão Europeia diz mesmo que o orçamento tem “um volume limitado de medidas de consolidação orçamental” e, por isso, prevê que o défice estrutural aumente já este ano 0,2 pontos percentuais e que volte a aumentar na mesma ordem de grandeza em 2018.

Sem mais medidas, dizem os técnicos, o défice global irá voltar a subir em 2018, desta vez para os 1,9%, um resultado muito longe daquele que o Governo prevê alcançar: 1%.

Isto acontece num cenário em que a Comissão Europeia concorda com as previsões de crescimento do Governo – 1,8% este ano e 1,9% no próximo – e até estima que a taxa de desemprego venha a estar ligeiramente melhor no próximo ano do que o esperado pelo Governo – 9,2% em vez de 9,3%.

Saída do Procedimento por Défices Excessivos está mais perto…

Com as previsões desta quinta-feira, Portugal dá mais um passo para sair do Procedimento por Défices Excessivos. A Comissão esperava pelos dados do Eurostat a confirmarem a redução do défice para menos de 3%, o que aconteceu no final de abril, para fazer as suas previsões. A segunda das principais condições era que a Comissão concluísse que a redução do défice era sustentável no futuro próximo, o que é confirmado pelas previsões dadas a conhecer hoje.

A saída pode acontecer nas próximas semanas, depois de a Comissão fazer uma proposta ao Conselho da União Europeia.

No entanto, mesmo fora do Procedimento por Défices Excessivos, Portugal continua obrigado a cumprir regras orçamentais europeias que exigem restrição orçamental. Neste caso, depois de reduzido o défice nominal para menos de 3%, Portugal passa a ter de reduzir o défice estrutural em pelo menos 0,5 pontos percentuais por ano até atingir o equilíbrio.

… mas a Comissão não abre o jogo

Questionado pelos jornalistas sobre se a Comissão iria avançar com uma proposta de revogação do Procedimento por Défices Excessivos ou se iria esperar que o Eurostat clarificasse o impacto do aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos no défice, o comissário para os Assuntos Económicos disse apenas que “a Comissão irá regressar em breve à questão do Procedimento por Défices Excessivos de Portugal”.

“Os esforços estão a dar frutos. (…) Estamos satisfeitos que o défice esteja a descer e isso é obviamente um bom sinal”, disse Pierre Moscovici, explicando que o processo tem regras e timings e que serão respeitados.