A Procuradoria Geral da República, alertada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), abriu dois inquéritos e está neste momento a investigar um alegado crime de abuso de informação privilegiada referente à venda de 64 milhões de euros de obrigações do Novo Banco, avançou o jornal Eco esta quarta-feira, com base em informação da PGR. A transação terá sido realizada por uma seguradora portuguesa a um “grande investidor institucional fora de Portugal” — e com intermediação de um banco de investimento sediado em Londres.
A transação teve lugar em 2015, no dia 22 de dezembro. Exatamente sete dias antes de o Banco de Portugal anunciar a transferência de cinco séries de obrigações do Novo Banco para o BES, no valor de 2,2 mil milhões de euros, como reforço de capital exigido pelo Banco Central Europeu. Uma delas era a série agora sob investigação, à data da venda com maturidade até 2018 e pagamento de juros de 4,75%.
O grande investidor que comprou as obrigações antes do Natal, como quaisquer outros que tenham feito o mesmo, perdeu, com esta transferência para a esfera do banco mau, quase todo o valor investido.
A investigação da PGR, escreve o Eco, parte da suspeita, levantada pela CMVM, de que a seguradora responsável pela transação possa ter tido acesso indevido à informação que, à data, deveria ser do conhecimento exclusivo do Banco de Portugal — e que tenha feito uso ilegal dela.
Até à data, garantiu fonte da PGR ao jornal Eco, não foram constituídos quaisquer arguidos no processo.
O Código de Valores Mobiliário prevê, para estes casos, penas de até cinco anos de prisão ou multa.
