Cabo Verde

Isenção de vistos para europeus em Cabo Verde a partir de janeiro de 2018

A isenção de vistos para cidadãos europeus deverá entrar em vigor em Cabo Verde em janeiro de 2018 e irá permitir uma permanência máxima de 30 dias, segundo legislação em Conselho de Ministros.

O porta-voz do Conselho de Ministros adiantou ainda que o pacote legislativo deverá estar pronto para ser levado ao parlamento na sessão do mês de junho.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A isenção de vistos para cidadãos europeus deverá entrar em vigor em Cabo Verde em janeiro de 2018 e irá permitir uma permanência máxima de 30 dias, segundo legislação aprovada esta quinta feira Conselho de Ministros.

“Aprovamos em Conselho de Ministros a alteração à lei que levaremos ao Parlamento. Com esta alteração, o Governo fica em condições de, através de uma resolução, conceder isenção de vistos aos cidadãos da UE e do Reino Unido num prazo até 30 dias”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros.

Fernando Elísio Freire explicou, em conferência de imprensa, que o processo de isenção implica uma resolução do Conselho de Ministros, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros, e um decreto regulamentar que introduzirá alterações à taxa de segurança aeroportuária.

No âmbito deste processo, disse Elísio Freire, será ainda criada uma plataforma informática para permitir o registo prévio dos visitantes que se deslocam a Cabo Verde.

O porta-voz do Conselho de Ministros adiantou ainda que o pacote legislativo deverá estar pronto para ser levado ao parlamento na sessão do mês de junho.

Segundo Elísio Freire, é intenção do Governo ter toda a legislação aprovada até finais de junho, seguindo-se posteriormente um período de adaptação para os operadores turísticos, bem como ao nível da segurança aeroportuária e do reforço dos mecanismos fronteiriços.

“Acreditamos que a 1 de janeiro de 2018 estará completamente em condições de entrar em vigor [a isenção de vistos] “, disse.

Além do pré-registo, a plataforma informática permitirá aos visitantes sem isenção de visto de entrada fazer o pagamento on-line.

“Esta adaptação informática, tecnológica e de reforço das nossas fronteiras tem que ser regulamentada”, disse, adiantando que será no âmbito dessa regulamentação que será fixado o novo valor da taxa de segurança aeroportuária. Admitiu que está em estudo a possibilidade de um aumento da taxa ou o alargamento do universo de pagantes.

Questionado sobre os critérios que levaram à adoção de isenção de vistos durante 30 dias em vez dos mais comuns 90, Elísio Freire sustentou que “três meses são para vistos não turísticos” e que Cabo Verde quer é “incrementar o turismo”.

A isenção de vistos de entrada em Cabo Verde para cidadãos europeus foi anunciada em abril pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para vigorar a partir de maio.

O anúncio da medida suscitou polémica e a oposição de vários quadrantes, por não prever a reciprocidade de isenção de vistos para a entrada de cidadãos cabo-verdianos na União Europeia e pela potencial perda de receitas que irá representar para o país.

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