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Orçamento do Estado

Fisco já devolveu 1200 milhões em reembolsos de IRS

Até 15 de maio, o fisco processou o dobro dos reembolsos de IRS que havia feito no ano passado, anunciou o ministro das Finanças no Parlamento. Aceleração é justificada com melhorias na máquina fiscal

STEPHANIE LECOCQ/EPA

O fisco devolveu 1200 milhões de euros em reembolsos de IRS aos contribuintes até ao dia 15 de maio, o dobro do que havia feito nesta altura em 2016, anunciou o ministro das Finanças esta sexta-feira no Parlamento.

O aumento dos reembolsos, segundo Mário Centeno, deve-se à capacidade da Autoridade Tributária de processar mais rapidamente os reembolsos, devido a medidas tomadas pelo Governo para promover a eficiência fiscal, que abrangeram também as empresas.

“Foram introduzidos na receita procedimentos na devolução de IVA e IRS que asseguram um reembolso mais rápido às empresas e às famílias. (…) Ajudámos com medidas de eficiência fiscal a liquidez e a gestão de liquidez das famílias, com reembolsos de IRS que chegam cada vez mais cedo aos seus destinatários”, disse.

O governante não explicou, no entanto, se este valor elevado implicará no final do período um aumento do valor dos reembolsos que a máquina fiscal fará em comparação com o ano de 2016.

No entanto, o ministro fez questão de lembrar que no ano passado, alegadamente por responsabilidade de medidas tomadas pelo anterior governo para antecipar receita orçamental, houve 900 milhões de euros de reembolsos a mais do que havia acontecido no último ano do governo do PSD e CDS-PP.

Se havia um modelo de desenvolvimento, os seus motores tinham gripado depois da primeira reta

Numa primeira intervenção marcadamente política e de reivindicação das suas vitórias, o ministro das Finanças fez questão de enumerar os números que têm saído – como do crescimento económico e os inquéritos de confiança do INE – para mostrar que o Governo tem resultados para apresentar.

“Recuperámos a confiança do país na economia, mas também nas instituições”, disse o governante, dizendo que ao mesmo tempo o Governo conseguiu implementar “soluções para alguns dos maiores problemas do país”, não deixando de ‘picar’ a bancada da oposição: “se havia um modelo de desenvolvimento, os seus motores tinham gripado depois da primeira reta. A economia estava parada na primeira metade do ano”, disse.

Mário Centeno deixou ainda um comentário curioso, para ilustrar o crescimeto das exportações que permitiram um crescimento acima do esperado no primeiro trimestre do ano: “o PIB hoje veste Made in Portugal, assim como numa parte da Europa”.

Sob a decisão que a Comissão Europeia irá tomar na próxima segunda-feira relativamente ao Procedimento por Défices Excessivos, o ministro mostrou-se confiante que Portugal tem todas as condições para sair finalmente do braço corretivo do Pacto de Estabilidade: “estão criadas as condições para a saída do país do Procedimento por Défices Excessivos, reafirmando o Governo o seu compromisso com o crescimento inclusivo do país que assegure o emprego e a sustentabilidade das Finanças Públicas”.

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