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Secretas

PSD, PS e CDS aprovam diplomas para acesso das “secretas” a metadados

O parlamento aprovou os diplomas do Governo e do CDS-PP para acesso dos agentes dos serviços de informações a dados de tráfego de comunicações eletrónicas.

Também um projeto de resolução do PSD para a existência de um Plano Estratégico de Segurança das Infraestruturas Aeroportuárias foi aprovado sem votos contra e com o apoio das bancadas socialistas e do CDS-PP

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, com a oposição do Bloco, PCP e PEV, os diplomas do Governo e do CDS-PP para acesso dos agentes dos serviços de informações a dados de tráfego de comunicações eletrónicas.

Estes dois diplomas para o alargamento do âmbito da atuação dos agentes dos serviços tutelados pelo SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) – cuja constitucionalidade é colocada em causa pelo Bloco de Esquerda e PCP – tiveram o apoio maioritário do PSD, PS e CDS-PP.

O PAN (Pessoas Animais e Natureza) juntou-se no voto a favor, no caso da proposta do executivo, mas absteve-se em relação ao projeto democrata-cristão.

Para tornear a pronúncia de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional de 2015 em relação ao acesso de agentes das “secretas” a dados de comunicações eletrónicas, os chamados metadados, Governo e CDS-PP optaram agora por uma via de judicialização (pelo Supremo Tribunal de Justiça) no processo de autorização para solicitações de interceção de dados de comunicações.

No entanto, Bloco de Esquerda e PCP alegam que o processo de acesso a metadados continua a não fazer-se exclusivamente no âmbito do processo criminal, razão pela qual acreditam que viola a Lei Fundamental.

O Bloco de Esquerda aguarda mesmo que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, solicite ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva destes diplomas.

Em outra série de votações sobre a área da segurança interna, mas tal como se esperava, PS, PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” chumbaram diplomas do CDS-PP que pretendiam determinar a perda de nacionalidade portuguesa em caso de condenação pela prática de crime de terrorismo, assim como a “recusa de entrada e permanência em território nacional a todos os estrangeiros que sejam condenados por crime de terrorismo”.

Perante estes dois diplomas, que a esquerda parlamentar classificou como inconstitucionais (por violação de direitos, liberdade e garantias), o PSD absteve-se face ao que propunha a perda de nacionalidade portuguesa para autores de crimes de terrorismo, deixando aqui a bancada democrata-cristã isolada, e votou a favor do projeto referente a estrangeiro envolvidos em práticas de terrorismo.

Mesmo assim, com o apoio do PS e do PSD, o CDS conseguiu a aprovação de resoluções para a existência de um plano de segurança nos aeroportos internacionais portugueses e para o alargamento a todas as forças de segurança da formação profissional de práticas antiterroristas.

Também um projeto de resolução do PSD para a existência de um Plano Estratégico de Segurança das Infraestruturas Aeroportuárias foi aprovado sem votos contra e com o apoio das bancadas socialistas e do CDS-PP.

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