A Comissão Europeia recomendou esta segunda-feira o encerramento de dois Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), a Portugal e à Croácia, ficando assim quatro países no braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), França, Espanha, Grécia e Reino Unido.
Bruxelas divulgou esta segunda-feira as recomendações específicas a cada país, dirigidas ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que deverá agora confirmá-las, e entre essas decisões está a saída de Portugal e da Croácia do respetivo PDE.
Agora, os ministros da Economia e das Finanças dos países da União Europeia vão discutir as recomendações no Ecofin, que irá finalmente decidir sobre a revogação dos respetivos procedimentos, o que fará com que os dois países passem do braço corretivo para o braço preventivo do PEC.
Assim, na vertente preventiva, Portugal e a Croácia “devem fazer progressos em direção aos seus Objetivos de Médio Prazo a um ritmo apropriado”, que implica cumprir o limite da despesa e os critérios do défice e da dívida, sendo que, se o Conselho aceitar a recomendação da Comissão, os países estão obrigados a cumprir estas regras já a partir deste ano.
Sendo posteriormente confirmadas, as recomendações de hoje farão com que permaneçam no braço corretivo do PEC quatro países – França, Espanha, Grécia e Reino Unido – sendo que, na primavera de 2011, eram 24 os países que estavam sujeitos a PDE.
Quanto à Bélgica e à Finlândia, Bruxelas concluiu que “o critério da dívida deve ser considerado como atualmente em cumprimento”, ficando a decisão da Bélgica dependente de serem tomadas “medidas orçamentais adicionais em 2017” para cumprir o ajustamento necessário para o país alcançar o seu Objetivo de Médio Prazo.
Relativamente a Itália, a Comissão confirmou que as medidas orçamentais adicionais pedidas para 2017 “foram tomadas” e, por isso, disse que “não são precisos novos passos para cumprir o critério da dívida nesta fase”.
Bruxelas avisou a Roménia da existência de um “desvio significativo” do ritmo de ajustamento estrutural para alcançar o Objetivo de Médio Prazo em 2016 e recomendou ao Conselho para que peça ao país que tome “medidas apropriadas em 2017” no sentido de corrigir este desvio.
Nos documentos publicados esta segunda-feira, que integram o pacote da primavera do semestre europeu, o executivo comunitário refere que esta é a primeira vez que este procedimento é aplicado, considerando que tal dá às autoridades a oportunidade de “tomar uma ação corretiva para evitar a abertura de um PDE”.
Finalmente, quanto à Lituânia e à Finlândia, e tendo em conta a avaliação dos respetivos Programas de Estabilidade, Bruxelas propôs que seja garantida a flexibilidade que tinha sido pedida.
