A decisão da Comissão Europeia de recomendar a saída de Portugal do Procedimento por Défice Execssivo (PDE) motivou a reação dos diferentes partidos e protagonistas políticos. Da esquerda à direita, com maior ou menor entusiasmo, todos saudaram a decisão dos responsáveis europeus, sublinhando que esta era uma oportunidade que o país não podia perder. Num dia de exatalção, só os comunistas desafinaram, assegurando que a União Europeia vai continuar a “chantagear” Portugal. E Marcelo Rebelo de Sousa? Num momento em que António Costa e Pedro Passos Coelho disputam os méritos pelos resultados obtidos pelo país, o Presidente da República preferiu ser salomónico e deixou elogios a ambos.

Numa curta nota publicada no site da Presidência esta segunda-feira, Marcelo fez questão de felicitar o primeiro-ministro António Costa e o anterior primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, “pelo trabalho dos respetivos Governos que permitiram a decisão hoje tomada pela Comissão Europeia da saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo”.

Antes, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República já tinha felicitado os portugueses pela decisão da Comissão Europeia de recomendar a saída do país do Procedimento por Défice Excessivo. Advertiu, porém, que “o trabalho continua” e que esta saída “é um passo fundamental, mas não é o último passo”. O Presidente alerta que é preciso mais investimento para haver mais crescimento e mais emprego.

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Marcelo Rebelo de Sousa quis assim “felicitar os portugueses pelo dia de hoje”, lembrando que “foram muitos anos de sacrifícios que permitiram esta decisão“. Apela, porém, a que “se converta esta decisão em mais confiança, cá dentro e lá fora, em relação a Portugal, em mais investimento, em mais crescimento, em mais emprego.”

Hoje é dia de celebrar uma “grande alegria“, mas, reforça o Presidente, “amanhã o trabalho continua: e isso significa reforçar a confiança, o crescimento, o investimento e a criação de emprego. E para isso temos todos de trabalhar: controlando o défice, criando condições para mais confiança e estimulando o crescimento.”

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João Galamba (PS): “É uma grande vitória para o país”

Os socialistas consideram que a decisão de Bruxelas valida a estratégia seguida pelo atual Governo e que o anterior ciclo de desconfiança foi invertido. No Parlamento, João Galamba, deputado e porta-voz do PS, foi taxativo: “A saída de Portugal do PDE, ao fim de nove anos, é uma grande vitória para o país e para os portugueses, é um resultado da maior importância para o futuro da nossa economia”.

Questionado se o anterior executivo PSD/CDS-PP tem mérito nesta decisão da Comissão Europeia, João Galamba reconheceu que os resultados “não se fazem sozinhos” e, como tal, “todos contribuíram” — todos, incluindo o anterior Governo. Ainda assim, o deputado socialista não deixou de dar uma bicada ao anterior Executivo: “Há uma coisa que sei: Portugal, no final de 2015, esteve à beira de sofrer sanções por incumprimento das obrigações orçamentais nos anos de 2014 e 2015. O atual Governo conseguiu evitar essas sanções e inverter o ciclo que estava criado, alcançando resultados encorajadores em matéria de défice, emprego e crescimento“. Estava deixado o recado.

Ainda em relação à decisão de Bruxelas, o porta-voz do PS deixou uma nota de prudência no que respeita ao futuro, advertindo que o passo hoje dado, “obviamente, não é o fim da linha”. “Importa continuar a trabalhar para aumentar ainda mais o crescimento, para melhorar ainda mais as condições do mercado de trabalho e manter a trajetória descendente de redução do défice. Mas esta decisão da Comissão Europeia valida a estratégia seguida pelo Governo e encoraja o seu prosseguimento”, rematou o porta-voz dos socialistas.

Mariana Mortágua (BE): Governo tem de usar “margem” para reconstruir o Estado Social

A deputada do Bloco de Esquerda juntou-se ao coro de vozes que elegeram a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo como uma “boa notícia”, mas não deixou de desafiar o Governo socialista a usar “toda a margem” possível para “investir e reinvestir” em tudo “aquilo que foi destruído” no Estado Social.

“Sempre que Portugal que foi capaz de contrariar os princípios que regem estas regras europeias ficou melhor, saiu a ganhar”, notou Mariana Mortágua, no Parlamento. Mesmo defendendo que a recuperação do país vai “demorar muito mais tempo” se estiver enquadrada dentro das regras europeias, a bloquista reconheceu que esta decisão é “muito importante para o futuro do país”.

Desafiada a comentar as recomendações da Comissão Europeia — que exigiu a Portugal novas reformas estruturais –, a bloquista foi perentória: as “úncias reformas que Bruxelas entende” passam por “baixar salários, liberalizar o mercado de trabalho e privatizar”. E essas, defendeu Mariana Mortágua, Portugal tem de rejeitar.

Assunção Cristas (CDS): “Devia ter acontecido mais cedo”

A líder do CDS já tinha reagido no domingo à saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, dizendo que gostaria que “tivesse acontecido mais cedo”. Assunção Cristas destacou também que a saída é “fruto do esforço de muitos e muitos portugueses que ao longo dos últimos anos tiveram de facto de se empenhar para podermos recuperar a saúde financeira do país.” E apela a um empenho para “não levar [de novo] o país ao estado de Procedimento de Défice Excessivo.”

Cristas lembrou ainda que em outubro de 2016 enviou “uma carta ao presidente da Comissão Europeia [Jean-Claude Juncker] sinalizando que uma vez que o défice de 2015 tinha ficado em 2,98 % que fazia sentido, imediatamente, a saída deste procedimento” e recorda que instou o “Governo a que trabalhasse nesse sentido.”

No Parlamento, João Almeida, deputado e vice-presidente do CDS, reforçou a mensagem deixada pela líder, lembrando que foi o anterior Governo PSD/CDS quem herdou a tarefa hercúlea de baixar o défice de 11% para menos de 3%, “com naturais custos de popularidade”.

O democrata-cristão reconheceu, ainda assim, que esta saída do PDE é mérito de todos os portugueses e “dos dois Governos” e uma oportunidade que não deve ser “desperdiçada”. “O país não pode voltar a passar por aquilo que passou em 2011”, avisou João Almeida.

João Oliveira (PCP): União Europeia continuará a “chantagear” Portugal

Num dia em que da esquerda à direita foram várias as vozes a reconhecerem a saída do país do Procedimento por Défice Execessivo, acabou por ser João Oliveira, líder parlamentar do PCP, a desviar-se ligeiramente do tom de exaltação ao afirmar que a decisão da Comissão Europeia é pouco relevante no quadro da “chantagem” imposta por Bruxelas a Portugal.

“A saída do PDE põe fim a um instrumento de chantagem e pressão, mas não será muito suficiente para que a União Europeia deixe de chantagear Portugal”, afirmou o comunista, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Reiterando a posição de princípio do PCP — os comunistas nunca reconheceram o problema do défice do país como o mais premente –, João Oliveira elegeu como prioridades a aposta na produção nacional, a renegociação da dívida e o controlo público dos setores estratégicos como único caminho para a resolução do problema de “dependência externa do país”.

José Luís Ferreira (PEV): “É possível crescer sem castigar as pessoas”

Os Verdes também reagiram à saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. No Parlamento, José Luís Ferreira, deputado do PEV, manifestou-se satisfeito com a “notícia positiva” e não deixou de responder aos que, no anterior Governo, defenderam as políticas de austeridade como “inevitáveis”. “Esta notícia vem confirmar que havia alternativas às políticas de austeridade. A austeridade não era uma inevitabilidade. É possível crescer sem castigar as pessoas”, afirmou o deputado ecologista.

Mesmo assumindo que a decisão da Comissão Europeia “vem confirmar o sucesso das políticas aplicadas por este Governo”, José Luís Ferreira defendeu que o Governo socialista “não pode baixar os braços” e que deve ir mais longe na reposição de rendimentos das famílias portuguesas. No plano europeu, continuou o deputado do PEV, o Executivo deve continuar “a resistir a eventuais pressões por parte da União Europeia” e a bater-se pelos melhores interesses nacionais.

Ferro Rodrigues: saída do PDE é uma “excelente notícia”

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considera uma “excelente notícia” a indicação de que a Comissão Europeia decidiu recomendar o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo aplicado a Portugal desde 2009.

“Enquanto estivéssemos no Procedimento por Défice Excessivo tínhamos margem de manobra diminuída e um controlo excessivo por parte das instituições europeias em relação à evolução das nossas políticas”, assinalou Ferro Rodrigues, classificando a recomendação de Bruxelas ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de “excelente notícia”.

O presidente da Assembleia da República falava à agência Lusa e à Antena 1 em Vila Real, à margem da sessão de abertura do Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que junta deputados dos dois países e aborda a presença de Portugal e Espanha na Europa, antecipando a cimeira ibérica da próxima semana com os chefes de Governo de ambos os países. “É uma bela notícia para coroar esta sessão de abertura”, rematou Ferro Rodrigues.