O presidente do Conselho Económico e Social (CES), António Correia de Campos, afirmou hoje que a recomendação de Bruxelas para saída de Portugal do procedimento por défice excessivo “é muito positiva”, mas defendeu que é preciso “ter cuidado”.
“Na realidade a margem de manobra é muito estreita. Há a pequena possibilidade de haver mais investimento público, os tais 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que serão quase mil milhões de euros, o que já é alguma coisa”, disse o presidente do CES à margem do 5.ª edição do Fórum das Políticas Públicas que decorreu no ISCTE – UL, em Lisboa, “mas é manifestamente pouco”, considerou.
Na opinião de Correia de Campos, “na realidade, não podemos julgar que pelo facto de termos saído do procedimento por défice excessivo (PDE) enriquecemos subitamente”.
“(…) O processo de geração de riqueza continua a ser o mesmo e o processo de disciplina financeira necessário continua a ser rigorosamente o mesmo”, lembrou.
Já o economista Francisco Louçã disse à agência Lusa que se trata de “uma grande vitória política para Portugal”, uma vez que a saída do procedimento por défice excessivo tem um valor “simbólico, reputacional e político efetivo”.
O economista explicou, no entanto, que “é claro que agora, ao entrarmos no procedimento de dívida excessiva (…) somos submetidos a regras que são absurdas, que são muito punitivas e que mantêm uma tutela sobre as decisões, casuísticas, bem como sobre os processos de decisão em Portugal”.
No fundo, para Louçã, esta fase é penalizadora para Portugal e para todos os países da zona euro, sobretudo para aqueles que “têm uma dívida maior”.
O próximo passo a dar tem a ver com a reestruturação da dívida portuguesa, o que para Louçã “é difícil no contexto europeu e [também] em convencer o Governo”.
O economista considera que o país “ganhou mais margem do ponto de vista orçamental e isso é muito bom”, pelo que pensa que “é possível Portugal decidir um esforço orçamental maior para relançar a economia portuguesa, reforçar a confiança e corrigir o desemprego e a estrutura produtiva”.
Correia de Campos falou ainda dos escalões do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e disse que não se pode fazer de “um momento para o outro e subitamente”.
“É preciso olhar para o custo de cada medida, ir paulatinamente, e fazer escolhas públicas. A escolha pelos Governos referenciadas e referendadas pelos órgãos competentes, o Parlamento naturalmente, são essenciais nesta matéria e não desresponsabilizam o Estado”, assegura.
Ainda sobre a saída do procedimento por défice excessivo, Correia de Campos disse que o Estado “não pode [agora] ser compelido subitamente” e “agora abrir os cordões à bolsa”, tal como “não pode ser pressionado” para manter o comportamento dos anos anteriores.
“O Estado está um bocadinho melhor e as finanças públicas podem fazer um bocadinho mais, mas com muito juízo”, sublinhou.
