A vereação do PCP na Câmara de Lisboa vai propor a criação de um balcão de atendimento destinado a pessoas com deficiência e composto por funcionários com formação adequada, para assegurar a inclusão nos diferentes serviços municipais.
“Seria um só serviço de atendimento que ligasse todas as questões ligadas à deficiência, resolvendo todos os assuntos para os quais estas pessoas têm de recorrer à Câmara”, explicou à agência Lusa o vereador comunista Carlos Moura. De acordo com o autarca, o documento foi apresentado na reunião privada de quinta-feira, mas ainda aguarda agendamento para ser discutido pelo executivo municipal.
Segundo a proposta do PCP, à qual a agência Lusa teve acesso esta sexta-feira, este atendimento específico incluiria os postos de atendimento existentes, “mas com procedimentos adequados, prioritários e eficazes”.
A fazer o atendimento, estariam funcionários da autarquia com “formação adequada para desempenhar de forma eficaz o atendimento aos diversos tipos de deficiência (intelectual, auditiva, visual, motora, de linguagem)”, refere o partido.
Acresce que se devia facultar informação sob diferentes formas – áudio, escrita e em braille, por exemplo – e disponibilizar (por via telefónica, online e presencial) o acompanhamento de processos gerados na sequência dos assuntos e problemas abordados no atendimento. O objetivo seria cobrir “todas as áreas de intervenção da Câmara, promovendo a necessária articulação e resposta dos serviços competentes envolvidos em tempo útil”, frisa o PCP.
Na proposta, os vereadores comunistas (além de Carlos Moura, o outro eleito é João Ferreira) sublinham que o município deve “defender e promover os valores da não discriminação, da igualdade de oportunidades, da participação e da plena inclusão”.
“O reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e a melhoria da sua qualidade de vida devem constituir preocupações da Câmara e ter expressão nas suas formas de organização e de intervenção”, apontam.
Falando em questões ao nível da habitação, mobilidade, transportes, acessibilidades, direitos sociais, entre outros, vincam que “as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida enfrentam inúmeros problemas e dificuldades no seu quotidiano”.
Carlos Moura e João Ferreira adiantam, na proposta, que este seria “um momento adequado” para criar tal serviço por estar em curso a reformulação do atendimento ao munícipe.
