Tribunal

Empresa de telecomunicações proibida de contactar cliente

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A empresa de telecomunicações Orange está impedida de contactar com um cliente, depois de uma queixa levada a tribunal. O cliente alega não ter qualquer dívida por pagar à companhia.

O Tribunal de Instrução N.º 1 de Valência proibiu a Orange de comunicar com o ex-cliente e a sua família seja de que maneira for

Getty Images

E se uma empresa de telecomunicações móveis fosse impedida de comunicar com um cliente? Foi o que aconteceu em Espanha quando um advogado acusou a operadora Orange de abuso de chamadas telefónicas. O ex-cliente garante ainda não ter qualquer dívida em falta para com a companhia.

A acusação à empresa de telecomunicações é simples: abuso de chamadas telefónicas e cobrança de dívidas já pagas. Perante isso, o Tribunal de Instrução N.º 1 de Valência resolveu proibir a Orange de comunicar com o ex-cliente e a sua família seja de que maneira for e ainda advertiu que podia aplicar outras sanções caso a medida não fosse cumprida.

Tudo aconteceu depois de, no final de 2015, o cliente ter decidido mudar de operadora, cuja portabilidade não envolveria qualquer custo. No entanto, semanas mais tarde o ex-cliente recebeu duas faturas, uma de 40 euros, como penalidadepela rescisão de contrato, e outra de 40.61 euros de débito direto, dois meses depois de ter feito a portabilidade. O cliente reivindicou que não devia nada à empresa, mas a Orange meteu o seu registo na lista de devedores e iniciou um processo de envio de chamadas e de mensagens para ele e para a sua família, incluindo para uma filha menor que recebia chamadas durante as aulas.

Os juízes consideraram a descrição dos factos e os documentos apresentados como válidos e proibiram a companhia de continuar com as chamadas de cobrança. Ainda assim, a Orange afirma que a cobrança da dita dívida está pendente e argumenta que a gestão da cobrança é feita por empresas externas que seguem instruções sobre o número de chamadas que podem ser feitas e sobre os horários em que as podem fazer.

Em declarações à agência EFE, o advogado explicou que “é a primeira vez que em Espanha se investiga um caso de abuso por chamadas telefónicas com estas características”, tal como nunca se tinha verificado a “proibição de comunicar como medida cautelar a uma companhia de telecomunicações móveis”.

De acordo com o requerente, muitas empresas de telecomunicações preferem contratar pequenas empresas para tratar de assuntos judiciais de pequena dimensão, pelo que essas empresas tratam de enviar mensagens e de ligar constantemente a cobrar dívidas. A companhia, por outro lado, diz que o processo está em investigação e rejeita ter cometido qualquer irregularidade.

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