A Autoridade Tributária abriu uma investigação a cerca de 165 contribuintes portugueses por eventuais irregularidades ou crimes fiscais. Ouvido numa audiência da comissão de inquérito aos Panama Papers, em Bruxelas, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais confirmou a instauração dos processos.

“As revelações como as dos Panama Papers são úteis pelas pistas que levantam”, admitiu Fernando Rocha Andrade. No entanto, as investigações em curso podem não ter consequências práticas porque há “factos demasiado antigos para levar à cobrança de imposto”, mesmo nos casos em que se verifique que houve evasão fiscal.

Um grupo de deputados do Parlamento Europeu tem estado a investigar o escândalo que nasceu da divulgação de 11,5 milhões de documentos com informação sensível sobre os circuitos financeiros de mais de 214 mil entidades de todo o mundo que usavam o paraíso fiscal do Panamá para evitar o pagamento de impostos. No âmbito dessa investigação, o eurodeputado Nuno Melo (CDS) propôs a audição de Rocha Andrade com o objetivo de recolher informações “sobre as datas concretas, beneficiários e operações relativas às transferências para o Panamá” a partir de Portugal.

No Parlamento Europeu, o secretário de Estado dos Assunto Fiscais sublinhou as fragilidades que as autoridades nacionais sentem no combate a este tipo de criminalidade. O controlo de transferências de dinheiro para paraísos fiscais revela-se vulnerável quando é feito por cada país, de forma isolada. Por isso, “o problema só pode ter solução através de mecanismos transnacionais”, defendeu Rocha Andrade. “Devemos incentivar as instâncias europeias a promover a criação de mecanismos que permitam às autoridades nacionais fazer aquilo que lhes compete”, referiu o secretário de Estado, citado pela edição online do semanário Expresso.