A concentração de propriedade e riqueza não será permitida no novo modelo económico socialista cubano, apesar de serem autorizadas formas de gestão privadas, afirmou na quarta-feira o vice-presidente da ilha Marino Murillo, numa comissão no parlamento. “Não se permitirá a concentração de propriedade e riqueza (…) mesmo quando se promove a existência de formas privadas de gestão”, assinalou Murillo, que dirige a Comissão Permanente para a implementação e desenvolvimento da política económica.

Os deputados, reunidos em quatro grupos de trabalho, analisaram a “conceptualização” do novo modelo económico e social, o plano de desenvolvimento até 2030, e as novas orientações da política económica para 2016-2021, documentos orientadores aprovados no VII congresso do Partido Comunista no ano passado e que reúnem as reformas promovidas pelo Presidente Raúl Castro desde 2010.

Murillo foi ministro da economia da ilha de 2014 até 2016, quando foi nomeado por Castro como chefe dessa comissão, encarregada de definir a “conceptualização” do novo modelo económico socialista, onde se deve clarificar como se conjugarão as formas de gestão estatais e privadas. “A terra é entregue para usufruto, mas não se vende, é propriedade de todo o povo representado pelo Estado. Mantém-se a propriedade social sobre os meios de produção, e as pessoas gerem-na”, sublinhou Murillo, que é um dos vice-presidentes do Governo cubano e membro do politburo do Partido Comunista.

Murillo sublinhou a importância de uma política tributária “eficiente” para a qual o Estado deverá adotar regulações que garantam uma “redistribuição” da riqueza. O alargamento do trabalho por conta própria em 2010 fez proliferar os negócios privados na ilha, como restaurantes e salões de beleza, um tipo de gestão que segundo Murillo “tem de ser aperfeiçoada” para evitar a acumulação de riqueza.

Espera-se que a Assembleia, que se reúne esta quinta-feira em Havana, aprove os documentos económicos que o Partido acordou no último congresso, que reconhecem pela primeira vez a existência de micro, pequenas e médias empresas. Cuba encerrou em 2016 a atividade de mais de 535 mil trabalhadores autónomos, o maior número desde 2010, quando se ampliaram consideravelmente as categorias profissionais que podiam desenvolver trabalho por conta própria.

Atualmente há mais de 200 modalidades aprovadas.