Macau inicia no próximo mês uma nova ronda de distribuição de cheques pela população, uma medida que vai custar aos cofres públicos mais de 6,08 mil milhões de patacas (676,1 milhões de euros) este ano.
O Conselho Executivo anunciou esta sexta-feira ter terminado a análise ao projeto de regulamento administrativo relativo ao plano de comparticipação pecuniária para 2017, o qual mantém inalterados, não só os valores a atribuir – adiantados, em novembro, pelo chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, na Assembleia Legislativa -, mas também os procedimentos e regras afetos à distribuição.
Os 638.627 residentes permanentes (naturais de Macau ou a residir no território há pelo menos sete anos) vão receber 9.000 patacas (1.002 euros); enquanto os 61.985 não permanentes recebem 5.400 patacas (601,6 euros), traduzindo então um encargo financeiro de 6,08 mil milhões de patacas (676,1 milhões de euros).
Esta medida, que foi lançada a título provisório, em 2008, para atenuar os efeitos da subida da inflação, tem vindo a ser implementada numa base anual, independentemente dos rendimentos dos beneficiários. São elegíveis os residentes que, no último dia do ano anterior, eram titulares do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), sendo que a distribuição de dinheiro chega também a residentes que vivem no exterior.
A título de exemplo, em 2016 foram enviados 63.785 cheques para o exterior, dos quais mais de 70% para Hong Kong, de acordo com dados facultados hoje. Contudo, a distribuição de dinheiro exclui uma fatia significativa da população: a mão-de-obra importada.
Apesar de representarem mais de um quarto da população total, os trabalhadores não residentes são portadores do chamado blue card, pelo que apenas podem permanecer em Macau enquanto estiver válido o seu contrato de trabalho, não possuindo direito de residência.
A nova ronda de distribuição de dinheiro arranca no dia 3 de julho para quem recebe por transferência bancária, como funcionários públicos ou beneficiários de subsídios, seguindo-se o envio dos cheques cruzados para a caixa de correio pela ordem sequencial da data de nascimento, num processo que deve ser dado como concluído em meados de setembro.
Entre 2008 e 2016, o Governo desembolsou mais de 37 mil milhões de patacas (4,1 mil milhões de euros) com o plano de comparticipação pecuniária – nome oficial do programa -, cujo objetivo passa pela partilha dos frutos do desenvolvimento económico da Região Administrativa Especial.
