É um problema antigo e “há muito conhecido de todos”, inclusive das instituições europeias e internacionais. Mas “os sucessivos governos do PS, PSD e CDS, nunca o conseguiram resolver” por “pressões” do setor energético. Agora há um dado novo, com a abertura do processo judicial por suspeitas de corrupção do qual António Mexia e Manso Neto, da EDP e EDP Renováveis, são arguidos, e o Bloco de Esquerda promete que não vai largar o dossiê das “rendas excessivas” no Parlamento.

Segundo o deputado Jorge Costa, que falava aos jornalistas à margem das jornadas parlamentares do BE, os chamados contratos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) fazem com que “Portugal tenha a energia mais cara da Europa” e fazem com que o “setor energético em Portugal seja aquele onde há mais “promiscuidade entre a política e os negócios”.

O inquérito, aberto esta sexta-feira pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, tem como objeto, segundo explicou o DCIAP em comunicado, “a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia”. E foi precisamente sobre a execução desses CMEC que o Bloco de Esquerda (a par do PS) chamou, já na semana passada, ao Parlamento, a presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Maria Cristina de Andrade. A audição ainda não tem data marcada. Agora, Jorge Costa avança que não vai largar o tema no Parlamento.

Suspeitas de corrupção. António Mexia a Manso Neto foram constituídos arguidos

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“Estes subsídios, ou rendas, têm sido denunciados pelo Bloco de Esquerda várias vezes no Parlamento, e não temos estado sozinhos nesta discussão. Até a OCDE dizia no seu relatório de 2016 que as rendas excessivas continuavam e precisavam de ser eliminadas”, nota Jorge Costa. “A única tentativa de o fazer foi com um secretário de Estado que foi demitido”, diz referindo-se ao secretário de Estado da Energia Henrique Gomes, do governo de Passos Coelho, que se demitiu em 2012 depois de ter sido impedido de fazer uma intervenção no ISEG sobre o caso das rendas excessivas que tem como principal protagonista a EDP.

É por isso que, para Jorge Costa, o setor da energia em Portugal é o setor onde há “mais promiscuidade entre a política e os negócios” e é isso que tem de ser combatido. “As instituições internacionais já disseram que os custos excessivos na energia têm de ser eliminados mas os sucessivos governo do PS, PSD e CDS nunca o conseguiram fazer”, afirma, sublinhando que são os consumidores que pagam a fatura mais alta.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2016 foi incluída a necessidade de fazer uma auditoria sobre a matéria, sendo que o Bloco de Esquerda quer agora saber “qual o ponto da situação”.