O Ministério Público (MP) brasileiro pediu prisão efetiva para o ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo crime de corrupção passiva qualificada no âmbito do ‘caso triplex’, comprovam documentos do processo citados pela imprensa brasileira.

O pedido de prisão efetiva faz parte das alegações finais do MP, e estão contidas em documentos apresentados pelo juiz federal Sergio Moro. Para os procuradores federais, que voltam a apontar Lula como “o comandante” do esquema de corrupção na Petrobras, este é “um dos maiores casos de corrupção já revelados no país” – e exige que se afaste “a timidez judiciária na aplicação das penas”. “Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente”, escrevem os procuradores.

Está em causa um processo penal em que Lula da Silva é acusado de ocultar património e outros delitos relacionados com um apartamento que seria sua propriedade, mas que aparece registado em nome de empresários que lhe teriam servido como ‘testas de ferro’.

O apartamento, um triplex situado na zona balnear de Guarujá, no litoral de São Paulo, está registado em nome da empresa OAS, uma das construtoras envolvidas no caso da petrolífera estatal brasileira Petrobras.

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Lula da Silva, Presidente do Brasil entre 2003 e 2011, é ainda acusado em quatro outros casos, mas o processo do apartamento em Guarujá é o mais avançado e a sentença deverá ser anunciada no início do mês de julho.

Por sua vez, o ex-Presidente brasileiro recusa as acusações, sublinhando que não é proprietário do apartamento, e alega ser vitima de uma “perseguição judicial” para evitar que não concorra às eleições presidências marcadas para outubro de 2018.

Mas o MP argumenta que há “provas robustas” contra Lula da Silva e pede também a prisão efetiva para o presidente da empresa de construção OEA, Leo Pinheiro, e cinco ex-diretores da empresa.

Em causa está o alegado recebimento de subornos por Luiz Inácio Lula da Silva no valor global de um milhão de euros.

Neste processo, o primeiro em que Lula da Silva é arguido entre as ações penais baseadas nas investigações dos crimes cometidos na petrolífera estatal Petrobras e outros órgãos públicos, o ex-Presidente é acusado de corrupção e prática de branqueamento de capitais.

O MP diz que Lula da Silva cometeu os crimes ao receber um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, litoral de São Paulo, e o pagamento de despesas de armazenamento de objetos que ganhou quando era presidente da construtora OAS para, em troca, favorecer contratos desta empresa com a Petrobras.