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  • E terminou a conferência de imprensa da administração da EDP. Para além de António Mexia, João Manso Neto e Eduardo Catroga, estavam ainda os administradores da elétrica que estavam em Portugal: Rui Teixeira, Miguel Stilwell, Miguel Setas e António Martins da Costa.

    Mexia disse que adorava ter prestados esclarecimentos mais cedo, mas que só o pode fazer depois da empresa consultar o processo esta segunda-feira. Diz que este inquérito é uma oportunidade de explicar uma questão que já é muito antiga e pediu desculpa às pessoas por estar a atirar números, mas acrescenta que são números que têm impacto na vida das pessoas.

  • Investigação começa em factos de 2004

    António Mexia confirma ainda que as autoridades judiciais estão a investigar dois temas: os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) e que a investigação vai até 2004, quando a atual gestão ainda não tinha tomado posse. Na altura, a EDP era liderada por João Talone. Os pedidos de clarificação foram respondidos e foi pedida documentação entre 2004 e 2014. O gestor admite que as diligências efetuadas na sexta-feira, na sequência de um processo que diz ter vários anos, possam ter que ver com o risco de prescrição.

    João Manso Neto deu ainda algumas explicações sobre os valores diferentes que estes CMEC foram assumindo ao longo do tempo. Começaram por valer 3.356 milhões de euros em 2004, com ajustamentos anuais. Quando foram operacionalizados em 2007, tinham um valor de 833 milhões de euros. Essa diferença resulta da alteração da previsão do preço da energia no mercado grossista, que foi revisto em alta, tendo como efeito uma redução da compensação. Mas o efeito de neutralidade manteve-se, assegurou.

    Na avaliação que fez, a Comissão Europeia definiu um teto máximo para as compensações de 5,5 mil milhões de euros, que não foi atingido. O último CMEC extingue-se em 2027.

    António Mexia deixou ainda no ar a questão, “Porque só a EDP aceitou?” .A empresa foi a única mudar dos CAE para os CMEC em 2004 porque quis cumprir a lei e porque, admite, o Estado era acionista. Mas o gestor assegura que na negociação foram defendidos os interesses da EDP. A empresa que gere as centrais da Tapada do Outeiro de do Pego ficou nos CAE (contratos de aquisição de energia).

    Outras contas apresentadas pela EDP dizem respeito à extensão dos prazos de concessão das barragens decidida em 2007, também no Governo de Sócrates de Manuel Pinho, indicam que a elétrica teria recebido 1.356 milhões de euros do Estado se tivesse devolvido a concessão dests unidades em 2007. O valor económico associado à extensão do prazo foi de 2,115 milhões de euros, incluindo um pagamento adicional de 759 milhões de euros feito na altura.

  • Grandes acionistas da EDP admitem processar quem fez denúncia

    Eduardo Catroga diz ainda que os representantes dos maiores acionistas, 10 membros, manifestaram por unanimidade a solidariedade para com comissão executiva da EDP. Catroga não especifica qual foi a votação dos 11 membros independentes. Alguns deles que defenderam mesmo que se devia averiguar as responsabilidades, identificar quem fez a denúncia anónima, no sentido de apresentar uma eventual denuncia contra terceiros, eventualmente anónimos.

    Não se brinca com empresas cotadas, lançando estas denúncias anónimas.”

    E quem fez essa denúncia? António Mexia começou por dizer que em Bruxelas a denúncia contra a EDP teve nomes porque tinha de ter, considerado que anónimo depende do local. Quando questionado diretamente sobre se acredita serem as mesmas pessoas, o gestor não confirmou a “extrapolação”.

  • Catroga espera que Governo não viole contratos que vendeu

    Outra vez Catroga. Na ótica dos acionistas da EDP, a maioria são estrangeiros porque não há capital nacional, “deve fazer parte da estratégia do Governo não violar contratos, sobretudo contratos que vendeu. Esperemos que este principio seja respeitado.”

  • Estado acionista beneficiou desses contratos quando vendeu a EDP

    Eduardo Catroga volta a lembrar a privatização da EDP. E diz que não teria sido possível fazer essa operação sem dar um quadro legal às centrais da EDP em 1997 que equiparou as unidades da elétrica ao regime jurídico de rendas garantidas das centrais privadas. “O Estado vendeu os seus direitos contratuais a todos os acionistas e hoje temos mais de 300 acionistas”.

    Catroga lembra ainda que o Estado enquanto acionista beneficiou destes mecanismos porque valorizaram a empresa quando ela foi vendida,

  • António Mexia: "Pondero a minha demissão? Não"

    Começam as perguntas: Foi indiciado por suspeitas de corrupção? Mexia diz que a questão não se coloca, conforme acredita ter demonstrado já nesta conferência de imprensa. As perguntas que assaltam hoje as pessoas, já foram colocadas varias vezes e remete para um esclarecimento feito em 2004.

    Para haver corrupção tem de haver a existência desse beneficio e será imputada a quem assinou os contratos em 2007, como assinou em 2004.Para o presidente da EDP, os números divulgados nesta conferência e as conclusões da Comissão Europeia mostram que esse benefício não aconteceu.

    Para o presidente da EDP “não se pode pôr em causa o bom nome da companhia.” “E se pondero a minha demissão? Não”. O presidente executivo da EDP sublinha que as decisões foram colegiais e considera que a sua saída iria enfraquecer a empresa. Recorda que o processo dos CMEC vem de trás e que foi negociado quando este concelho não estava em funções.

  • EDP lembra que levou jornalistas a assistir às aulas de Pinho em Nova Iorque

    António Mexia deu ainda algumas explicações sobre o curso que a EDP patrocinou na Universidade de Columbia, lembrando os grandes investimentos feitos pela empresa nos Estados Unidos na área das renováveis e a falta de discussão sobre o tema na costa leste dos Estados Unidos. Mas não se referiu ao convite a Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, para ser orador.

    Questionado com insistência pelos jornalistas, o gestor acabou por revelar que a EDP pagou 300 mil dólares por ano para apoiar o curso na Columbia, acrescentando que os havia outros professores para além de Manuel Pinho. “Não tem nada a ver com relações pessoais”. E justifica a escolha do ex-ministro da Economia, que foi da universidade, invocando o currículo dele como académico em outras universidades internacionais

    António Mexia lembra ainda a EDP convidou jornalistas a assistir às aulas.

  • Grandes acionistas solidários com a gestão

    Eduardo Catroga toma a palavra para explicar trabalho feito pelos órgãos de fiscalização da empresa e diz que o conselho geral de supervisão da EDP, a que preside, reuniu ontem, onde estão representados os acionistas (incluindo a China Three Gorges) para além dos administradores independentes, manifestou a sua “solidariedade total” para com os gestores da EDP e que a empresa sempre se pautou por princípios de ética. E que os gestores atuaram em representação dos órgãos sociais da empresa.

  • "Não houve claramente nenhum beneficio, nem em 2004 nem em 2007"

    “Não nos cabe a nós saber se o Estado defendeu os seus interesses,” mas o presidente da EDP diz que o Estado recebeu mais e cita avaliações feitas pela Caixa BI e pelo Crédit Suisse. “Não houve claramente nenhum benefício para a EDP, nem em 2004, nem em 2007”. Estes contratos foram feitos no contexto de processos que não foram iniciativa da EDP; mas decorrendo de obrigações legais em que a empresa cumpriu a lei, diz o presidente.

    Tendo sido referidas as rendas de 2007, Mexia insiste que foram definidas em 1995. E lembra as decisões de Bruxelas segundo as quais “não houve ajuda de Estado nem benefício para a EDP!

  • Rendas recebidas a partir de 2007 foram "fixadas em 1995"

    No segundo tema, o prolongamento do prazo de concessões das barragens. Foi confirmado que a EDP teria direito a 1,4 mil milhões de euros se entregasse as hídricas ao Estado. Sobre os valores da remunerações pós 2007 para a EDP, não foram fixadas em 2007, mas sim em 1995 e revistas em baixa em 2004 para cumprir a lei. O que se faz em 2007, mantendo o espírito da neutralidade, foram feitas alterações do valor inicial a receber pelos CMEC da EDP de 3.356 milhões de euros para 833 milhões, o montante inicial foi reduzido em 75%. “Não me parece um benefício.”

    No domínio hídrico, o que estava em causa era o fim dos contratos. António Mexia diz que a EDP teve de entregar 2.115 milhões de euros, dos quais 759 milhões de euros adicionais face ao que estava previsto nas regras de 1995.

  • E começando pelos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual). Em 2004, os contratos CAE não era compatíveis com as regras comunitárias, no quadro da liberalização, E foi preciso alterar os contratos com o objetivo de assegurar a neutralidade financeira. O processo de fixação das regras não teve o envolvimento da EDP. Foi uma negociação entre o Governo da altura e a Comissão Europeia que auditou o processo e o aprovou em setembro de 2004. Na altura estabeleceu um montante máximo de compensações que nunca foi atingido até hoje.

    O regime dos CMEC seria mais favorável do que os CAE? Mexia sublinha que tinha associados novos riscos e a prova é que os outros operadores recusaram a adoção deste mecanismo que era obrigatório por lei. A EDP cumpriu. “Fomos obrigados e fizemos”, é claro que o Estado era o maior acionista.

  • Rendas foram escrutinadas e aprovadas por Governos e Bruxelas

    Houve uma queixa anónima e uma queixa identificada sobre o mesmo processo. A Comissão Europeia, em 2013 e no mês passado, arquivou os processos afirmando estar totalmente esclarecida e considerando que os processos eram os expetáveis numa economia de mercado. Mexia diz que quando essa decisão foi conhecida foi pouco comunicada e aproveita para chamar a atenção para ela. Acrescenta ainda que as pessoas em causa, e que for a constituídos arguidos, estavam a agir como representantes legais dos órgãos e diz que as decisões foram colegiais.

    As pessoas querem saber o que está em causa: dois temas. E para os perceber é preciso perceber o timing, como evoluíram ao longo do tempo, diz António Mexia.

  • Eduardo Catroga está na conferência

    A administração da elétrica acabou de entrar . Para além de António Mexia e João Manso Neto, está Eduardo Catroga, presidente do conselho geral da elétrica. António Mexia começa por dizer que tem pena de não ter feito logo esclarecimentos, mas explica que só ontem teve acesso ao processo. É um processo antigo, diz, e que tem décadas. Foi escrutinado pelo Parlamento, vários governos e Comissão Europeia.

  • Bom dia, a conferência de imprensa está quase a começar. Os administradores da EDP vão estar disponíveis para prestar todos os esclarecimentos sobre a investigação que incide sobre os contratos da venda de energia conhecidos como os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual).

  • O que está em causa nos contratos de energia

    Bom dia.

    O presidente-executivo da EDP, António Mexia, reuniu a sua administração para – pela primeira vez desde que foi constituído arguido, juntamente com João Manso Neto, da EDP Renováveis, na última sexta-feira – prestar esclarecimentos públicos. As explicações serão dadas numa conferência de imprensa que terá luar na sede da empresa, em Lisboa, a partir das 9h30.

    As empresas de energia EDP e REN, recorde-se, estão no centro de uma investigação por suspeitas de corrupção envolvendo os polémicos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Uma designação que os portugueses se habituaram a associar às rendas — excessivas para alguns — recebidas pela EDP, para garantir que a elétrica é compensada face às receitas que obteria com a venda da energia de uma parte de suas centrais em condições de mercado.

    Para perceber tudo o que envolve os contratos de energia que estarão na origem desta investigação, pode reler a última atualização que o Observador publicou sobre o tema.

    Este processo das rendas excessivas tem estado no centro de muitos conflitos e choques de opinião, envolvendo a empresa, deputados e governantes, como poderá rever neste artigo:

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