É Carlos César a quem cabe a responsabilidade de fazer a última intervenção pela bancada socialista. E o líder parlamentar do PS não poupa críticas à oposição (sobretudo ao PSD).

Os sociais-democratas, diz César, estão agora sem discurso porque “afinal, a economia afinal cresceu, afinal o desemprego baixou, afinal o rendimento das famílias aumentou e afinal a gestão das contas públicas é um sucesso”, enumerou o socialista. “A oposição falhou e o Governo não falhou” e os sociais-democratas foram obrigados a “meter a viola no saco”.

Estendida a passadeira vermelha, António Costa aproveita as palavras de Carlos César para descrever os sociais-democratas como os “salta-pocinhas” que vão hesitando entre discursos, sem reconhecer que o país está melhor. “Não estamos no paraíso, mas estamos seguramente melhor”, rematou Costa.

Por fim, fala o PS, com o deputado Porfírio Silva a focar a sua intervenção no tema escolhido pelo Governo, a Educação, e a elogiar a ação do Executivo socialista. Também fala no “tempo de crispação” no setor no tempo do anterior Governo, contrapondo a “nova atmosfera” que existe na era socialista. “Engana-se quem pense que as eleições autárquicas são o fim da legislatura”, disse em forma de conclusão numa intervenção que foi toda ela um elogio à ação do Governo.

Tanto asis foi que Costa até disse que não diria melhor, que aproveitou a deixa para aproveitar os minutos que ainda tinha disponíveis neste debate para falar na “paixão” pela Educação (o lema era o de Guterres, quando foi primeiro-ministro) e dizer que essa “paixão tem de ser consumada e continuada na ação política”, prometendo mais investimento nesta área de Governação.

Depois de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, foi a vez de Heloísa Apolónia perguntar se o Governo está disposto a colocar um ponto final nas rendas da energia. António Costa voltou a não assumir esse desígnio e manteve a posição de princípio do Governo socialista: o objetivo é garantir que “famílias empresas e Estado paguem menos pela energia”, renegociando os contratos, mas dentro do “quadro legal” existente.

Lembrando a sua experiência como autarca, o primeiro-ministro não poupou críticas, de resto, aos “vários operadores, como a EDP”, acusando-os de terem “várias manhas com cobertura das entidades reguladoras para contornar” a lei. “Temos de melhorar quadro regulatório e contratual”, rematou o socialista.

Assunção Cristas tinha perguntado a António Costa se sabia que ia haver demissões nos hospitais por causa do corte de 35% na contratação de médicos tarefeiros. O primeiro-ministro não respondeu, mas a Lusa noticiou, durante o debate que a direção clínica e diretores de serviço do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) decidiram demitir-se em protesto contra as dificuldades na contratação de profissionais, posição que a administração diz desconhecer.

Direção clínica e diretores de serviço do Hospital Amadora-Sintra demitem-se

Mais uma voz, entre os parceiros do Governo socialista no Parlamento, a insistir com o primeiro-ministro sobre o fim das rendas da energia. Desta vez de Heloísa Apolónia dos Verdes: “As rendas excessivas da energia são profunda vergonha nacional, são garantias das receitas que os consumidores e contribuintes portugueses pagam. É preciso acabar com isto.

Quando diz que temos de renegociar é com vista a acabar com esta vergonha nacional?”

Antes disto, a deputada dos Verdes já tinha insistido com Costa para a vinculação de professores, perguntando a Costa se até ao final da legislatura todos os professores com condições precárias terão vínculo e o contrato real para exercício das suas funções?”. Mas Costa responde com o compromisso de garantir a vinculção “a todas as situações que são uma necessidade permanente”.

Depois de Catarina Martins, foi a vez de Jerónimo de Sousa perguntar diretamente a António Costa se vai ou não acabar com as chamadas rendas excessivas pagas pelo Estado português no setor energético — um “escândalo inaceitável”, classificou o comunista.

E pela segunda vez, António Costa não se comprometeu. O primeiro-ministro começou por dizer que acompanha “a preocupação de todos”, no sentido de “reduzir os custos e os encargos” com a eletricidade.

O líder socialista acabou por dizer mais uma vez que os contratos vão ser “renegociados tendo em conta aquela que é nova realidade”, mas dentro do “quadro legal” existente. Sem mais.

O líder comunista pegou agora no tema dos transportes e disse que a “resposta a este e outros problemas reclama outra atitude e outras medidas”. E foi aqui que Jerónimo de Sousa atirou a Costa uma pergunta, seguida de um aviso: “Há condições para tomar algumas medidas para as empresas [de transportes] que referi? A dialética tem este sentido: o que é verdade anteontem pode não ser verdade amanhã. O ambiente de esperança que se abriu no quadro da nova solução política precisa de ser mantido para que esta dialética não funcione e se transforme num outro sentimento”.

Costa respondeu sobre o Metro, a Soflusa e a Transtejo, mas com o que já fez. Sobre o aviso do PCP, nem uma palavra.

O desafio foi deixado por Jerónimo de Sousa: é preciso dar passos decididos na recuperação da escola pública, elencando a precariedade entre pessoal docente e não docente e o número de alunos por turma como os principais problemas do ensino público.

Na resposta, Costa reconhece que há muito por fazer, mas sugere que o caminho se faz caminhando. “Agora se me pergunta se daqui a um ano todos os problemas estão resolvidos digo já: não”, admite o socialista.

Numa resposta relâmpago a Assunção Cristas — que perguntou ao primeiro-ministro se “vivia confortavelmente” com saída de três territórios da lista negra de offshores –, o primeiro-ministro foi claro: esses territórios tornaram-se “entidades cooperantes” e, como tal, existe agora “maior troca de informações e mais transparência”.

É agora a vez do PCP.

Assunção Cristas fala agora do tema da Santa Casa da Misericórdia: “Entra ou não no capital do Montepio? Que indicações o Governo está a dar à Santa Casa?”

Costa responde que a Santa Casa questionou o Governo sobre a hipótese de entrar no capital do banco e que o Governo “não se opôs”. “Vemos como positivo que no contexto de estabilização do sistema financeiro exista um banco do sector social, não temos nenhuma objeção a que a Santa Casa possa aderir e participar no capital do Montepio, seria positivo para a estabilização do setor”.

Mas Cristas insiste na questão dizendo que “a Santa Casa não é igual às outras, pertence ao Estado, é tutelado pelo ministério da Segurança Social, se tem interesse em entra no capital do Montepio, isto, na perpetiva do Governo, é bom para a estabilidade da Santa Casa ou para o Montepio e para a estabilização do setor financeiro?”. Costa diz que o Governo foi questionado pelo provedor da Santa Casa, Santana Lopes, mas não satisfaz Cristas que volta a questionar o primeiro-ministro: “O Governo acha a Santa casa deve tomar sozinha a decisão, ela que tem o exclusivo do jogo social neste país — e para aplicar exclusivamente à ação social. Resta saber porque é que esta uma questão em cima da mesa e se também faz parte da ação social da Santa Casa”.

Costa responde com uma provocação a Cristas: “Não deposita a confiança no Provedor da Santa Casa [Santana Lopes, ex-líder do PSD] que eu deposito”.

É agora a vez de Assunção Cristas. Primeiro, as críticas à Educação. Quando fala em “normalidade”, António Costa “está um pouco desligado da realidade”, começa por dizer a líder do CDS, falando em atrasos no pagamento da ação social escolar, das bolsas de doutoramento e na confusão com os contratos de associação. “Tranquilidade? Zero”, remata Cristas.

A democrata-cristã quer saber mais: perante a vontade da Fenprof de avançar com uma greve no dia 21 de junho — dia de exames nacionais — o Gonver “está ou não está em condições de dizer que não haverá greve”? “E havendo”, continua, “todos os alunos vão poder fazer os seus exames?”

O primeiro-ministro garante ter “ainda muitas esperanças” em que seja possível evitar a greve, mas não se comprometeu com a requisição de serviços mínimos para esse dia — até porque não quer dar por concluído o processo de negociações com o sindicato. Se for preciso, admitiu Costa, então a lei a prevê a possibilidade de decretar serviços mínimos para esse dia.

Na resposta, António Costa não se compromete em acabar com as rendas e apenas admitiu preocupação com os custos da energia e a intenção de os reduzir, mas “dentro de um quadro legal que é preciso respeitar”: “Continuaremos a trabalhar para reduzir o custo da energia”.

Catarina Martins toca pela primeira vez neste debate num tema que tem dominado os últimos dias, com a constituição de arguidos de vários responsáveis do setor energético pelos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, uma compensação à produtoras de energia criada em 2007. A líder do BE chama-lhes “subsídios colossais que nunca deviam ter acontecido. São subsídios atribuídos de forma nebulosa que passaram pela porta circulatória que envolveu dirigentes dos governos PSD, CDS e PS”. E pergunta a Costa sobre a disponibilidade de acabar com estas rendas.

A líder do Bloco elenca mesmo os nomes desses responsáveis e das suas ligações, depois de terem responsabilidades políticas (no caso de alguns), a empresas do setor energético: “Eduardo Catroga, António Mexia, Rui Cartaxo, Miguel Barreto, João Conceição. Nesta porta circulatória tomaram decisões que o regulador já fez as contas e foram pagos 2,5 mil milhões de euros em recursos em 10 anos, pelos consumidores”.

Catarina Martins ainda diz que a crítica às rendas excessivas constava do Memorando da Troika e ainda da OCDE que “insiste numa acção mais forte para reduzir estes esquemas de preços garantidos”, que permitiriam baixar os preços da eletricidade.

As famílias e empresa pagam a eletricidade mais cara da Europa, em paridade com poder de compra. É um assalto ao país

E quetsionou, por fim, o primeiro-ministro (que apoia no Parlamento): “Está disposto, seja através do corte direto dos subsídios como Espanha, seja pela recuperação através de uma conribuição desenhada para esse fim, terminar com a pilhagem que faz a energia em Portugal a mais cara?”

Catarina Martins começa com o tema da Educação e contraria a visão otimista de António Costa: “Estamos muito longe de recuperar a Escola Pública das maldades que lhe foram feitas nos últimos anos”, atira a bloquista.

A coordenadora do Bloco dispara números. “Há 1 milhão de alunos que vão continuar em turmas lotadas” e apenas 5% vão ser abrangidas pela redução dos números de aluno por turma.

Catarina Martins exige mais pessoal docente e não docente nas escolas. “Precisamos de contratar já. Quantos e em que prazo?”, pergunta a bloquista.

António Costa usa outros números e explica que a redução do número de alunos vai atingir um universo de 200 mil alunos e 18% dos agrupamentos escolares. E lembra a vinculação de 3 mil professores em situação precária em janeiro.

A coordenadora bloquista desmente o primeiro-ministro e garante que a redução do número de alunos por turma não chega “sequer a 200 mil alunos”. E remata: sem reduzir o número de alunos e sem estabilizarmos o pessoal docente nas escolas, falar em defesa da Escola Pública “é pouco mais do que um verbo de encher”.

O líder da bancada parlamentar do PSD não desarma, mas desta vez lança-se ao veículo para o crédito malparado, que António Costa admitiu criar durante o seu mandato. “Como é que está o estudo sobre o crédito malparado e o famoso veículo que prometeu que ia criar?”, questiona Luís Montenegro.

Costa responde e assegura que na segunda-feira houve uma reunião entre o Ministério das Finanças, Banco de Portugal e os três principais bancos do país com um nível mais elevado de malparado, no sentido de “apresentarem uma proposta de solução para as instituições estudarem e poderem dar um parecer sobre esta matéria”.

“Andámos há ano e meio a ouvir falar de reuniões. Deixe-se de conversa. Quem é que vai financiar esta solução? Qual é o plano?”, insiste Montenegro.

António Costa já não tem tempo para responder à bancada do PSD. É a vez do Bloco de Esquerda.

Montenegro introduz agora no debate o tema dos offshore e questiona diretamente o primeiro-ministro: “Houve ou não parecer da Autoridade Tributária para que Uruguai, Man e a ilha de Jersey tivessem saído da lista negra de paraísos fiscais?”

A troca de palavras que se segue passa por Montenegro a tentar explorar uma contradição que diz existir entre o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o ministro das Finanças nesta matéria. Rocha Andrade disse no Parlamento Europeu que não pediu parecer à Autoridade Tributária para a saída dos territórios da lista, enquanto o ministro Mário Centeno teria dito o contrário. A direita tem batido nesta tecla.

Na resposta Costa disse que ao seu lado está o secretário do Tesouro, Álvaro Novo, a dizer que “a AT foi ouvida, pronunciou-se e, com base nisso o Governo tomou uma decisão”.

A resposta não satisfez Montenegro que insistiu na contradição entre Governantes: “No seu Governo há completa impunidade, cada um diz o que quer?”. Na sequência desta intervenção Costa acusou o líder parlamentar do PSD de estar “num jogo de palavras”e questionou: “Não tem mais nadinha para perguntar? Até eu que sou o primeiro-ministro irritantemente otimista era capaz de imaginar varias perguntas difíceis para pôr ao Governo”.

O líder da bancada parlamentar do PSD acredita que o Governo socialista está a “pagar o preço” de ter “revertido reformas estruturais” que davam sustentabilidade aos serviços públicos.

António Costa serve-se de dois números: na saúde, houve a contratação de 4 mil profissionais. E isto no mesmo ano em que foi possível garantir “o mais pequeno défice da história da democracia”.

Montenegro continua, mas volta-se agora para o tema das offshores.

Luís Montenegro insiste com a questão da Saúde e pergunta a Costa se “pode garantir que os serviços não serão afetados”, com a redução em 35% de profissionais na saúde, anunciada pelo Governo.

O primeiro-ministro responde que “a redução de 35% em cada despesa, não tem de ser todos os dias nem em todas as circunstâncias. Por exemplo, no Algarve no período do Verão, onde há maior afluência de pessoas, é essencial continuar a ter capacidade para contratar de forma a responder aos picos de procura”.

Antes disto ainda provoca Montenegro sobre o que mudou nos últimos tempos: “O que mudou é que sua excelência nos últimos cinco anos viveu fora de Portugal e voltou. Descobre realidades que desconhecia”