Governo

Governo estima que descentralização envolva mais de mil milhões de euros

Secretário de Estado das Autarquias Locais estimou que a descentralização de competências envolva uma dotação "superior a mil milhões" e que os diplomas setoriais fiquem prontos para a semana.

"Ao nível da saúde, esses dados setor a setor, município a município, já estão na posse da Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP]", adiantou o secretário de Estado

LUSA

O secretário de Estado das Autarquias Locais estimou esta sexta-feira, no parlamento, que a descentralização de competências envolva uma dotação “superior a mil milhões de euros” e que todos os diplomas setoriais fiquem prontos até à próxima semana.

Estamos a falar de qualquer coisa superior a mil milhões de euros que envolve esta descentralização de competências para os municípios“, avançou Carlos Miguel, numa audição do grupo de trabalho parlamentar sobre a descentralização.

O governante explicou aos deputados que os montantes do volume financeiro que envolve a transferência de competências para os municípios ainda não serão finais, mas já estão muito “próximos da realidade” e que os ministérios estão a trabalhar na desagregação de verbas por município.

“Ao nível da saúde, esses dados setor a setor, município a município, já estão na posse da Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP]”, adiantou o secretário de Estado, acrescentando que, na educação, o setor de maior dimensão, e na ação social, “os números conjuntos estão aferidos” e estão a ser trabalhados em termos de cada município.

O Governo já entregou à ANMP, até esta sexta-feira, 15 projetos de decreto-lei setoriais para a transferência de competências nas áreas da educação, proteção civil, segurança contra incêndios, policiamento de proximidade, saúde, estacionamento público, promoção turística, captação de investimento, áreas portuárias, áreas protegidas, cultura, habitação, competências de freguesias, reorganização dos serviços municipais e pessoal dirigente e atendimento ao público, informou Carlos Miguel.

O secretário de Estado revelou que esta sexta-feira serão remetidos à ANMP mais quatro projetos de diplomas relacionados com saúde animal e segurança alimentar, jogos de fortuna e azar, vias de comunicação e justiça, e que na próxima semana serão enviados os da ação social, património e da revisão da Lei das Finanças Locais.

O grupo de trabalho da descentralização ouviu esta sexta-feira em audição conjunta o secretário de Estado das Autarquias Locais, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Catalunha

Em defesa da honra de Espanha

Iñaki Carrera Y Araujo

O movimento independentista catalão não é democrático e isso ficou bem demonstrado neste referendo que foi aprovado por uma lei que viola a Constituição e o próprio Estatuto de Autonomia da Catalunha.

Só mais um passo

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

E tenha acesso a

  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site