Crise Política no Brasil

Juízes mantêm Michel Temer na Presidência do Brasil com 4 votos contra 3

Juízes do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil decidiram, na sexta-feira, por 4 votos a favor e 3 contra, absolver a coligação de Dilma Rousseff e Michel Temer, mantendo o chefe de Estado no cargo.

Joedson Alves/EPA

Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil decidiram, na sexta-feira, por quatro votos a favor e três contra, absolver a coligação de Dilma Rousseff e Michel Temer, mantendo o chefe de Estado no cargo.

A coligação Dilma-Temer venceu a eleição presidencial em 2014, mas estava a ser julgada neste tribunal sob a acusação de ter cometido crimes de abuso político e de abuso económico durante a campanha.

Se tivessem sido condenados, Michel Temer teria perdido o cargo de Presidente do Brasil e Dilma Rousseff o direito de concorrer a cargos públicos por oito anos.

O julgamento durou mais de 27 horas e o voto decisivo, que ditou a vitória foi do presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes que argumentou com a “estabilidade política” no Brasil para votar pela absolvição da coligação. “Não se substitui um Presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, disse Gilmar Mendes sobre a justificação do voto, ainda que não deixe de considerar tudo “deplorável”: “Todo esse sistema, o envolvimento de ministro da Fazenda com caixa de campanha é deplorável. A ideia de ter um crédito por conta de uma medida provisória merece todo o repúdio. É chocante, não há palavras para descrever tudo o que se praticou”.

Este foi o voto do desempate e chegou no fim porque o presidente do TSE foi o último a falar, já depois de ouvida toda a argumentação do relator do caso, Herman Benjamin, que falou na manhã de sexta-feira e por quatro horas — mas o discurso já tinha começado no dia anterior ao fim do dia. A longa exposição de argumentos a favor da perda de mandato de Temer e pelo impedimento de Dilma concorrer a cargos políticos por oito anos deixou até impacientes alguns juízes.

No seu discurso de Herman Benjamin foi duro para a coligação formada em 2014, com o juiz relator a dizer que recusa “o papel coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”. Herman Benjamin conseguiu o empate 3 a 3 no TSE, mantendo-o mesmo até ao fim da votação, depois de ter convencido outros dois juízes a acompanhá-lo. Tanto que o presidente do TSE, na sua argumentação, queixou-se de “golpes engendrados na calada da noite” para recusar a condenação em nome da estabilidade política — como aliás já era esperado desde o início deste julgamento.

Apesar da votação não ter sido propriamente surpreendente na sua conclusão, o longo discurso de Herman Benjamin está a ser classificado como “histórico” pela imprensa brasileira, já que o relator do caso não poupou o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento democrático Brasileiro (PMDB), suspeitas de terem recebido dinheiro de forma ilícito nos anos anteriores ao ato eleitoral. Em causa estão pagamentos feitos por empresas que estão envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, em torno da petrolífera do Brasil, Petrobras.

Para Herman Benjamin as provas que justificam a condenação foram inequívocas. Entre elas referiu o apoio político da construtora Odebrecht à campanha de 2014, bem como a compra, pela coligação, do apoio de quatro partidos para conseguir mais tempo de antena televisivo, ou ainda pagamentos a gráficas que não tinham sido prestados. Para o juiz relator, o que os quatro juízes que votaram pela absolvição fizeram foi “tirar provas do autos”: “Mas não há dúvidas sobre tudo isso”, concluiu.

Ao lado de Benjamin estiveram os juizes Luiz Fux e Rosa Weber. Do outro lado, a favor da absolvição de Temer e Dilma, ficaram Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho. Os dois ultimos foram indicados por Temer para o TSE.

Artigo atualizado às 9h45

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