O atraso no processo de eleição do novo conselho geral e de supervisão da ADSE está a adiar a entrada de novos beneficiários no subsistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado.

Em dezembro de 2016, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a transformação do subsistema de saúde ADSE num instituto público de gestão participada, uma reforma que vai permitir a abertura do subsistema de saúde aos familiares dos funcionários públicos — cônjuges ou filhos maiores de idade até aos 30 anos —, em troco de uma contribuição.

Com esta alteração, a ADSE — agora um instituto tutelado pelos ministérios da Saúde e das Finanças — vai ser dirigido por um conselho geral composto por 15 membros, seis indicados pelo Governo, quatro representantes dos beneficiários da ADSE, três dos sindicatos da Administração Pública e dois das associações de reformados.

É precisamente a eleição dos quatro representantes dos beneficiários da ADSE que está a atrasar todo o processo, como explica o jornal Público. O Governo não previu a complexidade do processo, uma vez que existem 800 mil pessoas que podem constituir listas para concorrerem a eleições e que é preciso preparar o sistema de voto eletrónico (uma das formas que os beneficiários têm de votar).

Segundo o Público, a portaria que regulamenta o processo eleitoral para escolher estes quatro representantes está pronta para ser publicada em Diário da República, mas o Governo está a adiar a sua publicação porque isso significaria a precipitação de todo o processo: uma vez publicada a portaria, o processo eleitoral tem de ser desencadeado no prazo de dez dias, o que acabaria por fazer coincidir as eleições com os meses de férias. O processo devia estar fechado no final de Junho, como conta o diário, mas o presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, reconheceu ao Público que só na primeira quinzena de Setembro deverão ocorrer as eleições e só depois disto o subsistema será alargado.

Numa das últimas auditorias do Tribunal de Contas, lembra o mesmo jornal, o alargamento da ADSE a novos beneficiários — que alargariam o universo de contribuintes — era “condição sine qua non para a sobrevivência a prazo” do sistema complementar de saúde.

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