A União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS) considerou o aumento de 10% do salário mínimo nacional insuficiente para “qualquer conforto” e defende a reposição do poder de compra perdido com o alto índice de inflação.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da UNTA-CS, Manuel Viage, defendeu uma ação conjunta dos diferentes setores ministeriais do Estado angolano, para fiscalização e regulação de preços, com vista a devolver o poder de compra dos trabalhadores.

“É um ajustamento que se faz quando estamos com uma taxa de inflação acumulada de 12%, isto é, inflação de 2015/2016, e há uma taxa de inflação esperada de 15% em 2017, portanto, 10% de ajustamento do salário mínimo nacional de maneira nenhuma repõe o poder de compra perdido, não satisfaz”, disse Manuel Viage.

O salário mínimo angolano por grupos de atividade vai aumentar 10%, em média, o equivalente a 2.000 kwanzas (10 euros) mensais, passando a cifrar-se entre 16.500 e 24.754 kwanzas (88 a 148 euros), segundo o decreto presidencial 91/17, de 07 de junho ao qual a Lusa teve acesso.

De acordo ainda com o mesmo decreto, o salário mínimo nacional referente aos setores do comércio e da indústria extrativa aumenta para 24.754,95 kwanzas mensais, face aos anteriores 22.504,50 kwanzas (121 euros), fixados há precisamente três anos.

Segundo Manuel Viage, a decisão do aumento do salário mínimo nacional em Angola para 10% foi tomada em “sede da concertação social”, devido ao grande peso que o Estado tem no pagamento para com os seus funcionários.

“Por via disso, o Estado só poderia fazer um ajustamento médio dos salários da função pública em cerca de 10%, então ficou assente de que o salário mínimo podia ser ajustado em 10%, mas isso não significa que este valor satisfaça os trabalhadores”, explicou.

Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise económica, financeira e cambial devido a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional, grande suporte da economia do país, com reflexos na condição socio-económica e com uma inflação oficial entre janeiro e dezembro de 2016 superior a 40%.

O decreto assinado pelo Presidente angolano prevê ainda que “para manter o nível de emprego”, as empresas que “não tenham capacidade” para pagar estes valores mínimos podem solicitar autorização para “aplicação de salários diferentes”, mediante apresentação de justificativos da situação económica e financeira, comprovando essa incapacidade temporária.

O secretário-geral da UNTA-CS assinalou ainda que o aumento de 10% é a base e que as empresas com poder económico poderão “privilegiar o mecanismo da negociação e celebração de acordos coletivos”.

“Mas, isso dependerá já da acutilância que cada um dos sindicatos terá quando abordar essa questão a nível das empresas onde tem associados”, acrescentou.

Uma ação conjunta dos Ministérios das Finanças e do Comércio no combate à especulação de preços é, no entender de Manuel Viage, uma medida que poderá de certa forma garantir “algum conforto” para que este ajustamento de 10% possa trazer “alguma coisa de diferente da situação que se vive até hoje”.

O Governo angolano fixou ainda em 16.503,30 kwanzas (88,3 euros) o valor do salário mínimo nacional garantido único, conforme o mesmo decreto presidencial.