O Presidente da República disse esta terça-feira, em Santarém, que vai esperar pelas iniciativas legislativas que resultarem do debate sobre o setor energético no parlamento, escusando-se a fazer qualquer comentário sobre as polémicas que envolvem o setor.

Questionado numa visita à Feira Nacional da Agricultura sobre se os contratos da energia deviam ser revistos, Marcelo Rebelo de Sousa limitou-se a afirmar que “esse problema, como outros no domínio da energia, estão em debate no parlamento”.

“Estão anunciadas iniciativas legislativas e vou esperar pelas iniciativas legislativas, que, se vierem a ser concluídas por uma aprovação, irão parar às mãos do Presidente”, declarou.

O parlamento debateu na segunda-feira um texto que consagra “a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas” e um diploma que pede o controlo público da atividade de gestão técnica do sistema elétrico nacional.

Ambas as matérias, ligadas ao setor da energia, chegaram ao parlamento num projeto de lei do BE – o referente à gestão técnica — e em dois diplomas do PCP: um projeto de lei sobre o regime de tarifas reguladas e uma resolução que recomenda ao executivo a “eliminação do sobrecusto do investimento nas redes de energia e o controlo público da Central de Despacho da REN — Rede Elétrica Nacional”.