O parlamento aprovou esta quarta-feira, com a abstenção do PSD, o projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo que elimine as rendas excessivas no setor elétrico, em particular, nos chamados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Com a abstenção do PSD e os votos a favor de todos os restantes partidos, o projeto de resolução dos bloquistas foi aprovado esta quarta-feira em plenário da Assembleia da República, no qual foram ainda a votos um conjunto de propostas sobre o sistema elétrico português e as rendas excessivas no setor elétrico.
O BE propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as iniciativas necessárias à eliminação das rendas excessivas no setor elétrico, em particular, nos chamados CMEC, e que essa eliminação – seja por renegociação direta no âmbito do processo de revisibilidade final dos CMEC, seja mediante tributação específica do produtor – se reflita na formação das tarifas para o ano 2018 e seguintes”, refere o texto aprovado.
Os bloquistas explicam que “os CMEC são parte significativa daquelas rendas excessivas, tendo representado 2500 milhões de euros a cargo dos consumidores de eletricidade ao longo dos últimos 10 anos” e que este ano “pesarão 300 milhões de euros na fatura elétrica”.
De acordo com o texto dos bloquistas, “a natureza excessiva da remuneração assegurada pelos CMEC está bem identificada desde a sua origem”, remetendo a uma informação de um parecer da ERSE de 2004.
“O peso das rendas garantidas no sistema elétrico português não tem paralelo noutros países europeus. No caso espanhol, estes custos foram eliminados por decreto do governo Zapatero logo em 2006”, comparam.
Segundo o texto do BE, “o objetivo da redução dos custos da eletricidade no orçamento das famílias e das empresas não se compagina com a permanência de rendas excessivas no setor eletroprodutor”.
“Durante o ano de 2017, o Governo procederá ao ajustamento final dos CMEC para o período 2018-2027. Para determinar esse ajustamento final, foi aprovada com o Orçamento do Estado para 2017 a constituição de um grupo de trabalho a ERSE, cujo estudo deve ser apresentado até ao final do primeiro semestre”, recordam.
