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Ministério Da Justiça

Governo quer estatutos de juízes, magistrados e funcionários em vigor em janeiro

A ministra da Justiça disse que a "expectativa do Governo" é a de que os novos estatutos de juízes, magistrados e funcionários judiciais possam entrar em vigor em janeiro de 2018.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A ministra da Justiça disse nesta sexta-feira que a “expectativa do Governo” é a de que os novos estatutos de juízes, magistrados e funcionários judiciais possam entrar em vigor em janeiro de 2018, mas não se compromete com datas.

“A expetativa que o Governo tem é de que no início do próximo ano, janeiro, as coisas estejam suficientemente adiantadas em termos parlamentares para os diplomas entrarem em vigor, mas obviamente não há aqui nenhuma segurança da nossa parte sobre essa matéria, nem podemos nem estamos em condições de garantir que assim será”, disse a ministra Francisca Van Dunem aos jornalistas, no final de uma reunião com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que hoje decorreu no Ministério da Justiça.

Juízes e magistrados estão a discutir com a tutela a revisão dos seus estatutos e o processo deve em breve abranger os funcionários judiciais, os quais, hoje, noticiou o jornal ‘Público’, admitiram também uma greve se não obtiverem cedências do Governo em relação às reivindicações sindicais da classe.

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