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Justiça

Governo quer regime disciplinar que penalize atrasos nos processos

Governo quer penalizar, com multa, suspensão ou até expulsão, procuradores do MP que se atrasem sistematicamente a despachar processos. Ideia é tornar a justiça mais célere, mas sindicato é contra.

MICHAEL M. MATIAS /OBSERVADOR

É mais um ponto da proposta de revisão do estatuto dos magistrados que o Governo está a negociar com o setor judiciário: criar um regime disciplinar que penalize os procuradores que se atrasem sistematicamente a despachar os processos que têm em mãos. A ideia é tornar a justiça mais célere, mas sindicato dos magistrados é contra e já antecipa rol de queixas dos arguidos.

Segundo avança o jornal Público esta sexta-feira, a proposta do Governo passa por penalizar através de multas, transferências para outros locais, suspensão ou até expulsão, os magistrados que se atrasem sistematicamente, e sem justificação, a despachar os processos que têm em mãos. A ideia é instituir o conceito de infrações disciplinares, que podem ser graves ou muito graves consoante os motivos (ou falta deles) avançados pelos procuradores para justificar a demora.

Para o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, há vários perigos associados a essa ideia, nomeadamente a possibilidade de os arguidos virem a desencadear inúmeras queixas contra os procuradores responsáveis pelos seus processos. Além de que, explica, muitos dos atrasos hoje em dia se devem à falta de profissionais. “Como estão a fazer o trabalho de duas pessoas, não conseguem ter as coisas em dia”, afirma António Ventinhas ao Público.

No atual estatuto dos magistrados não há qualquer referência à palavra “atrasos” nem à ultrapassagem de prazos, pelo que é intenção do Ministério da Justiça introduzir essa ideia no novo estatuto que está em vias de ser revisto. Por isso a tutela quer que fique expresso em letra de lei que os magistrados têm o dever de fazer justiça “com qualidade e num prazo razoável”.

Como se garante esse cumprimento de prazos é que não se sabe. Os atrasos da justiça portuguesa têm feito correr muita tinta nos últimos anos devido aos grandes processos mediáticos como a Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, ou a Operação Furacão, que demorou nove anos.

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